Código de defesa do consumidor como um facilitador das relações de mercado

Abstract

Os princípios que seguem inseridos no código de defesa do consumidor (CDC) não prezam somente pela integridade do cliente nas relações de mercado, mas sim pela vida desse consumidor, no que tange o código de defesa à dignidade do cliente deve ser resguardada. Nele encontramos normas a cerca da proteção, segurança e saúde combatendo as práticas de fornecimento dos produtos que podem vir a ser nocivos aos consumidores. A obrigatoriedade das normas do código no país aconteceu em um momento prospero da economia brasileira. Na sociedade contemporânea, em especial aos estudantes, o acesso à informação se tornou algo mais amplo, contribuindo e facilitando ao acesso a todo e qualquer tipo de informação, fazendo com o que o cidadão se torne mais ativo, porém nota -se ainda pouco conhecimento sobre os seus direitos e deveres como consumidor. Assim o presente trabalho tem como objetivo investigar o conhecimento dos consumidores sobre seus direitos e deveres inseridos no código de defesa do consumidor, buscando as facilidades e limitações nas relações de compra. Metodologicamente quanto aos objetivos utilizará a pesquisa descritiva, realizada em dois ambitos, pesquisa de campo e revisão bibliográfica. A pesquisa foi aplicada em uma faculdade privada de ensino superior do recôncavo baiano para coleta de informações, que darão o alinhamento da pesquisa, o questionário foi aplicado para os estudantes ingressantes e concluintes, representados respectivamente pelos semestres 1º,2º, 7º e 8º. Para análise dos dados, foram extraídas as informações de natureza quali-quantitativas, que posteriormente puderam ser relacionadas com os documentos de cunho bibliográfico. Como resultados da pesquisa obtivemos que, os estudantes em sua maioria, tanto ingressantes como concluintes estão cientes sobre a existência do Código de Defesa do Consumidor, percebeu-se que em ambos os estágios de graduação o conceito de relação de consumo ainda é pouco conhecido, verificou-se também a necessidade da vinculação de mais informações sobe o CDC através dos Órgãos de Defesa, ficou na pesquisa evidenciado a falta de cuidados das empresas para os consumidores, por outro lado, os entrevistados perceberam que essas empresas estão de alguma forma tentando atender as necessidades dos clientes. Por fim, foi colocada em pauta como resultados a necessidade de um maior debate na academia sobre as leis de Proteção e Defesa do Consumidor.