Análise da viabilidade técnica, econômica e financeira para implantação de um aterro sanitário no município de Cabaceiras do Paraguaçu - Ba

Abstract

O manejo dos resíduos sólidos urbanos (RSU) constitui-se em um dos maiores desafios enfrentados pelas administrações públicas, pois, estes, quando não armazenados de forma adequada, podem causar danos tanto à saúde humana, quanto meio ambiente. Visando promover melhorias para o Brasil em relação ao destino dado ao lixo urbano, o Governo Federal instituiu a Lei Nº 12.305 de 2010 acerca da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), onde por meio desta, proíbe os municípios de destinarem os resíduos a vazadouros a céu aberto, os populares lixões, e, a obrigatoriedade para a implantação de um aterro sanitário. O município de Cabaceiras do Paraguaçu-BA, localizado no Recôncavo Baiano, por não possuir um aterro sanitário, transporta seus resíduos para o município de Muritiba-BA. Assim, o objetivo principal dessa pesquisa é analisar se há viabilidade técnica econômica e financeira para implantação de um aterro sanitário no município supracitado. Quanto aos aspectos metodológicos o estudo, em relação ao delineamento, trata-se de um estudo de caso, uma vez que, analisa uma situação concreta, numa localidade específica. A natureza da pesquisa é descritiva, pois tem a finalidade de apenas registrar e analisar os fenômenos técnicos, sem, contudo, entrar nos méritos dos resultados encontrados. A abordagem, por sua vez, é de natureza qualitativa, pois esta se insere no contexto social do município. Para alcance do proposto, foram utilizadas ferramentas de engenharia econômica, a exemplo de Valor Presente Líquido (VPL), Taxa Interna de Retorno (TIR) e o prazo de recuperação do investimento (PAYBACK). A partir dos resultados obtidos compreende-se que para a implantação de um aterro sanitário de pequeno porte no município é necessário uma área de 10.000 km2 com capacidade para receber até 100 toneladas de lixo por dia. Quanto à análise econômica e financeira do projeto foram realizadas projeções para 10 anos (cenários para administração pública) e 15 anos (cenários para concessão privada). A análise de viabilidade para primeiro cenário provável (administração pública) e para o terceiro cenário provável (concessão privada), não foram satisfatórios, uma vez que o VPL apresentou valores negativos, considerando que o preço da tonelada é R$ 58,92 para ambos cenários. Já no segundo cenário (administração pública) e no quarto cenário (concessão privada), otimistas, o projeto é viável, devido à redução de alguns custos iniciais e o preço cobrado pela tonelada de lixo ser de R$ 140,00 no primeiro cenário e no quarto R$ 130,00, resultando em um VPL positivo. Portanto, para implantar um aterro sanitário no município é preciso uma grande quantidade de resíduos, visto que, o aterro só ficou viável quando se aumentou muito o preço da tonelada de lixo recebido. É sugerido, verificar a existência de municípios entorno que não possuam aterros sanitários para então, descartá-los no aterro de Cabaceiras, desta forma, o volume de lixo aumentaria e consequentemente a receita. A implantação de usinas de reciclagem ou compostagem em associação com cooperativas, auxiliando no processo de viabilidade. Apesar da análise não ter sido viável, recomenda-se a implantação de um aterro sanitário em termos de parceria pública privada (quarto cenário), dado os benefícios sociais que este pode proporcionar ao município. ___________________________________________________________________________________________