A inovação na dispensa de licitação através da cotação eletrônica: uma experiência da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB / Gilmário Nery de Almeida. – 2015

Abstract

Em virtude da necessidade de aumentar a eficácia e a eficiência nas compras públicas, considerando a economia de recursos públicos e redução de custos operacionais, foi necessário que os governantes brasileiros investissem em tecnologia nas compras públicas, em que se pode destacar como iniciativas inovadoras o Pregão Eletrônico e mais recentemente o sistema de Cotação Eletrônica de preços. Tal sistema consiste em um procedimento de aquisição direta para compras e contratações enquadradas como dispensa de licitação, a exceção às modalidades licitatórias tradicionais, prevista no artigo 24 da Lei Geral de Licitações nº 8.666/93. A cotação eletrônica foi regulamentada na portaria nº 306/2001 do Ministério do Planejamento do Orçamento e Gestão – MPOG, obedecendo às regras dos processos de compras de pequenos valores. Com a criação deste procedimento popularmente chamado de “preguinho” (em clara alusão ao pregão eletrônico). Neste contexto o objetivo geral deste estudo é identificar os resultados obtidos com a implantação da cotação eletrônica na UFRB nos processos de dispensa de licitação. Para tanto, foram definidos como objetivos específicos: a) Apresentar os aspectos fundamentais do procedimento de aquisição por cotação eletrônica; b) Apresentar os aspectos relacionados à eficiência na realização do processo licitatório utilizando a cotação eletrônica; c) Identificar os problemas encontrados na implantação da cotação eletrônica na UFRB na percepção dos gestores de compras e se os mesmos foram superados; d) Verificar as vantagens e desvantagens na implantação e uso da cotação eletrônica na UFRB a comparando com o processo tradicional de dispensa de licitação; A metodologia utilizada neste trabalho baseou-se na revisão bibliográfica em livros, artigos e legislação Teve ainda como estratégia a coleta de dados por meio de análise documental de processos de compras por dispensa de licitação, onde foram comparados seis processos de cotação eletrônica com seis dispensas tradicionais e foi realizada ainda uma entrevista semi-estruturada contendo perguntas abertas e de múltipla escolha, aplicadas junto a dois gestores de licitações da UFRB. Quanto aos objetivos, esta pesquisa classifica-se como exploratória, quanto à abordagem, classifica-se como qualitativa, em relação aos procedimentos técnicos, trata-se de um estudo de caso, tendo como estratégia a coleta de dados por meio de análise documental de processos de compras via Cotação Eletrônica de preços realizadas pela da UFRB, comparando com processos de compras de pequeno valor que era utilizado antes da implantação da Cotação Eletrônica. Quanto aos resultados e conclusões, nota-se que, apesar de objetivamente não ter garantido maior celeridade nem aumento de competitividade, a cotação eletrônica se configurou um avanço nas compras na UFRB por aumentar a transparência e publicitação de processos de aquisição direta, agora efetivados via sistema de informação de acesso público, via internet. _________________________________________________________________________________________ Because of the need to increase effectiveness and efficiency in public procurement, considering the economy of public resources and reduce operating costs, it was necessary that the Brazilian governments invest in technology in government procurement, where you can highlight how innovative initiatives the Auction electronic and more recently the electronic quotation system of prices. Such a system consists of a direct acquisition procedure for purchases and contracts classified as the bidding process, the exception to traditional bidding modalities provided for in Article 24 of the General Procurement Law 8.666 / 93. The electronic quotation was regulated in Ordinance No. 306/2001 of the Ministry of Budget and Management Planning - MOP, obeying the rules of the procurement processes for small amounts. With the creation of this procedure popularly called "Preguinho" (in clear reference to electronic trading). In this context the aim of this study is to identify the results obtained with the implementation electronic quotation on UFRB in the bidding dispensing processes. For that, we set the following objectives: a) To present the fundamental aspects of the acquisition by electronic quotation procedure; b) To present the aspects related to the efficiency in carrying out the bidding process using the electronic quote; c) Identify the problems encountered in the implementation of the electronic quotation on UFRB the perception of purchasing managers and whether they were overcome; d) Check the advantages and disadvantages in the implementation and use of electronic quotation on the UFRB compared to the traditional process of bidding process; The methodology used in this work was based on bibliographic review in books, articles and had legislation also as a strategy to collect data through document analysis of purchasing processes for dispensing bidding, which were compared six electronic quotation processes with six layoffs traditional and was still held a semi-structured interview with open and multiple choice questions, applied along the two managers of the bidding UFRB. As to the objectives, this research is classified as exploratory, as the approach is classified as qualitative, in relation to technical procedures, it is a case study, with a strategy of collecting data through document analysis purchasing processes via price electronic quotation made by the UFRB compared to small value procurement process that was used before the implementation of electronic quotation. As for the results and conclusions, it is noted that although objectively failing to ensure greater speed or increased competition, the electronic quotation was configured an advance on purchases in UFRB to increase transparency and disclosure of direct procurement processes, now effected through system of public access to information via the Internet.