Importância da aplicação dos recursos municipais de acordo com o prévio planejamento orçamentário: um estudo de caso na Prefeitura de Maragogipe - BA.

Abstract

O presente trabalho envolve a relação entre a aplicação dos recursos municipais e o prévio planejamento orçamentário, ferramenta de planejamento e gestão. Tal temática foca nas licitações e finanças públicas, sob o amparo das Leis 8.666/93 e 4.320/64, e é a partir delas que os gestores municipais são obrigados a usar corretamente os recursos destinados à busca de melhorias e com isso garantir a população o seu direito à educação, saúde, saneamento básico, dentre outras demandas de responsabilidade do dirigente municipal. Desta forma, os gestores públicos precisam certificar-se da idoneidade da equipe técnica, bem como da sua capacidade profissional, a fim de assegurar uma condução legal no processo licitatório, visto que a não observância desses princípios poderá trazer danos ao erário público, e comprometer a conduta do gestor público. É importante destacar que além da legalidade dos processos licitatórios os gestores públicos e as equipes responsáveis pelos processos licitatórios precisam conhecer as regras integradas à boa prática de planejamento orçamentário, pois constitui ilícito realizar licitações, celebrar/rescindir contratos e realizar gastos públicos não previstos no orçamento aprovado pelo legislativo. Neste contexto, o objetivo deste trabalho de pesquisa é identificar qual a importância da aplicação dos recursos municipais em conformidade com prévio planejamento orçamentário no município de Maragojipe BA, e a metodologia utilizada neste trabalho foi de natureza qualiquantitativa, o tipo de pesquisa quanto aos objetivos utilizada foi do tipo descritiva, onde foram analisadas as atividades dos setores contábil e de licitações da Prefeitura Municipal de Maragogipe-Bahia mediante coleta de dados através de aplicação de nove questionários, aplicados aos funcionários. Com a coleta de dados foi possível identificar que há avanços na composição do setor contábil que possui em sua maioria funcionários concursados e com mais de 4 anos de experiência na área contábil; Ainda assim é necessária a capacitação dos servidores já que 100% dos funcionários da contabilidade demandaram tal medida e na área de licitações esta é indicada como a principal sugestão de melhoria do setor. A indicação de dúvidas e ocorrência de erros quanto aos temas dotação orçamentária e classificação de despesas reforçam a necessidade de tal medida. ________________________________________________________________________________________ This work involves the relationship between the application of municipal resources and prior budgeting , planning and management tool. This theme focuses on procurement and public finance , under the protection of the Laws 8.666/93 and 4.320/64 , and it is from them that municipal managers are required to properly use the resources devoted to the search for improvements and to ensure that the population their right to education , health, sanitation , among other demands accountability of the municipal executive. Thus , public managers need to ensure the suitability of the technical team as well as your skills , in order to ensure a legal conduct in the bidding process , since these principles can not bring harm to the public purse , and compromise the conduct of the public officer . Importantly, only the legality of the bidding process , government administrators and staff responsible for procurement processes need to know the rules of good practice of integrated budget planning , it constitutes unlawful conduct bidding , enter / terminate contracts and make public spending unbudgeted approved by the legislature . In this context, the objective of this research is to identify what is the importance of the application of municipal resources in accordance with previous budget planning in the municipality of Maragojipe BA , and the methodology used in this study was qualitativequantitative nature, the kind of research was used as the goals a descriptive, where the activities of accounting and procurement sectors of the Municipality of Bahia Maragogipe - through data gathering through implementation nine questionnaires administered to employees were analyzed . With the data collection was possible to identify that there is progress in the composition of the accounting industry that has mostly gazetted and with over 4 years experience in accounting staff ; Still skilled workers is necessary given that 100 % of employees accounting demanded such action and in the area of bidding this is regarded as the main suggestion for improvement of the sector . The indication of the occurrence of errors and doubts as to the themes budget allocation and expenditure classification reinforce the need for such a measure.