Interrupção dos contratos de prestação de serviços continuados na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

Abstract

Para prestar serviços à coletividade a administração pública precisa contratar ou adquirir bens e para tanto utiliza-se de meios licitatórios conforme obriga a Constituição Federal de 1988. Licitação é o procedimento onde a administração pública seleciona a melhor proposta para aquisição ou contratação em uma compra pública. A gestão pública segue as determinações impostas pela lei de licitação e contratos, n° 8.666/93, que rege e regulamenta os órgãos públicos na forma correta de comprar e contratar. Contratos públicos são acordos que a administração pública direta ou indiretamente celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas onde as partes envolvidas possuem interesses divergentes. Nos contratos de natureza continuada, dado o prejuízo de sua interrupção e os custos para nova contratação anual, a lei permite sua renovação em até 5 anos. Apesar da liberação legal, na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, nota-se uma recorrente interrupção dos contratos de limpeza, portaria, vigilância, motorista, etc., antes do prazo de 5 anos, o que tem acarretado prejuízos materiais e operacionais a esta entidade. Neste contexto, este trabalho tem como objetivo geral identificar os principais motivos da interrupção dos contratos continuados da UFRB. Quanto à metodologia este trabalho de pesquisa tem natureza qualiquantitativa, pois houve análise dos contratos continuados dos últimos 5 anos, e também foi levantada a quantidade de contratos que foram interrompidos antes do término do prazo permitido pela lei. O tipo de pesquisa quanto aos objetivos é do tipo descritiva, onde foi identificado a partir da análise dos contratos e aplicação de questionários aplicados aos 6 gestores do setor de contratos da UFRB que atuaram nos ultimos 3 anos,quais seriam os principais motivos das interrupções dos contratos. Os resultados apontaram nessa pesquisa que os principais motivos de tais interrupções de contratos continuados da UFRB bem como as dificuldades na gestão de contratos se devem a falhas na elaboração dos contratos, deficiências na fiscalização da execução dos mesmos, e o descumprimento de cláusulas contratuais por parte das empresas, que assim agem motivadas pela brechas na legislação. _________________________________________________________________________________________ To provide services to the community public administration need to hire or purchase goods and so is used as means of bidding requires the Federal Constitution of 1988.Bidding is the procedure where the government selects the best offer for purchase or hire on a public purchase. Public management follows the determinations imposed by the law of bidding and procurement, No. 8.666/93, which governs and regulates public bodies in the correct way to buy and hire. Public contracts are agreements that direct or indirect public administration celebrates with individuals or entities, public or private where the parties involved have different interests. In a continuing nature contracts, given the loss of their disruption and costs for new annual contract, the law allows for renewal of up to 5 years. Although legal release, the Federal University of Reconcavo of Bahia, there is a recurring interruption of cleaning, concierge, security, driver, etccontracts., Before the period of 5 years, which has caused material damage and operating this entity.In this context, this work has as main objective to identify the main reasons for the interruption of ongoing contracts UFRB. Regarding the methodology this research is qualitative-quantitative nature, since there has been analysis of ongoing contracts in the last 5 years and has also raised the amount of contracts that were stopped before completion of the period allowed by law. The type of research regarding the goals is descriptive, which was identified from the analysis of contracts and questionnaires applied to 6 managers of contracts sector UFRB who worked the last 3 years, what are the main reasons for the interruption of contracts. The results showed in this study that the main reasons of such interruptions of ongoing contracts UFRB well as the difficulties in managing contracts are due to flaws in the drafting of contracts, deficiencies in monitoring their execution, and breach of contract terms by the companies, so act motivated by loopholes.