Planejamento tributário: estudo de caso acerca do regime de apuração menos oneroso para uma empresa do ramo alimentício no município de Cruz das Almas – BA

Abstract

O planejamento tributário é um procedimento fundamental para a competitividade de uma empresa no mercado, por influenciar diretamente nos resultados econômicos das empresas, sendo uma forma de maximizar a margem de contribuição, através da melhor escolha de tributação. O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias e mais complexas legislação tributária do mundo, devido a uma série de impostos com diferentes sistemáticas de tributações, que são submetidas a constantes atualizações. É comum os contribuintes terem dificuldades na interpretação da legislação tributária, e consequentemente na opção do regime tributário menos oneroso, quando houver essa possibilidade. A demais, a opção pelo regime tributário, implica em obrigações acessórias impostas pelo Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, que devem ser criteriosamente atendidas pelos contribuintes. O objetivo geral deste estudo é analisar de forma comparativa a apuração dos tributos federais, pelos regimes Lucro Real e Presumido, e o impacto no resultado da empresa de médio porte do ramo alimentício na cidade de Cruz das Almas – BA. Através dos objetivos específicos, descrever os aspectos legais dos regimes de apurações de tributos; verificar na legislação tributária, possíveis reduções de tributos por meio de elisão fiscal, simular com dados reais a apuração dos tributos pelos dois regimes tributários, evidenciando possíveis benefícios aplicáveis a atividade da empresa e avaliar a dinâmica de planejamento tributário, na percepção do contador e gestor da empresa. O interesse em realizar essa pesquisa surgiu devido à atual economia do país, que não permite reduzir a carga tributária, sendo necessário encontrar meios de amortecer esse impacto financeiro, para que a empresa não venha perder competitividade. Quanto ao delineamento, foi realizada uma pesquisa bibliográfica de natureza descritiva de abordagem qualitativa, com análise documental, baseado em relatórios contábeis fornecidos pela empresa, caracterizando-se como estudo de caso. Foi utilizada como instrumento de coleta uma entrevista com o gestor e contador da empresa. Foi identificado por meio de aplicações práticas de apurações de tributos, que o atual regime tributário utilizado pela empresa, o lucro real, é o menos oneroso, podendo ainda ter sua carga tributária reduzida em 5,7% após verificação na legislação tributária, possíveis aproveitamento de créditos que a empresa desconhece. Nesse contexto conclui-se ainda que a aplicação do atual regime utilizado pela empresa possui divergências, quando comparado com o que é exigido pela legislação tributária atual. _________________________________________________________________________________________ Tax planning is an essential procedure for the company's competitiveness in the market, its influence directly the economic results of companies, one-way to maximize the contribution margin through the best choice of taxation. Brazil has one of the highest tax burdens and more complex tax laws in the world, due to a large number of taxes with different systematic assessments, which are subject to constant updates. It is common taxpayers have difficulties in understanding of tax law and consequently the option of less expensive tax regime, when there is this possibility. Thus, the choice of tax regime implies additional obligations imposed by the Public Digital Bookkeeping System - SPED, which taxpayers must be criteriously met. The aim of this study is to analyze comparatively the calculation of federal taxes by the different taxable income and presumed, and the impact on the outcome of mid-sized food company in the city of Cruz das Almas - BA. Through specific goals, describe the legal aspects of the calculations schemes of taxes; check in tax legislation, possible reductions of taxes and simulate real data with the calculation of taxes by the two tax regimes, showing possible benefits applicable to company’s activity. The concern in performing this research emerged due to the current economy, which does not allow reducing the tax burden, it is necessary to find ways to cushion this financial impact, that the company will not lose competitiveness. On the design, a literature search of descriptive qualitative study was carried out with documentary analysis, based on financial reports provided by the company, being characterized as a case study. An interview was used as data collection tool with the manager and company accountant. Was identified by means of practical applications of calculations of taxes, the current tax regime used by the company, the taxable income is the least costly, and may have reduced tax burden at 5.7% after checking in tax legislation, possible use of credits that the company is unaware. This context concludes that although the application of the current system used by the company has differences compared to current tax legislation.