A Universidade Federal do Recôncavo das Bahia – UFRB e a adoção do regime diferenciado de contratação pública – RDC

Abstract

Um dos principais procedimentos que diferem a gestão pública da gestão privada é a forma como são adquiridos os bens e serviços que são utilizados para executar as políticas públicas. Tais aquisições obrigatoriamente devem atender às regras especificadas na legislação de licitação, desde a Constituição Federal de 1988. Após muitos anos com o modelo tradicional de licitação presencial, a gestão pública buscou inovar nos processos de licitação com a Lei do Pregão eletrônico nº 10.520/02, o que fomentou quase uma década depois a criação do Regime Diferenciado de Contratação – RDC com a Lei 12.462/11 que teve como referência o êxito alcançado pelo pregão eletrônico. Inicialmente o RDC enquanto modalidade licitatória seria utilizado exclusivamente para atender a grandes eventos que ocorreriam no Brasil a partir de 2013, mas com o tempo foi estendido para fornecimento de bens e serviços de obras de engenharia para saúde, educação e o Programa de Aceleração de Crescimento – PAC. Diante da viabilidade legal a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia- UFRB percebeu a oportunidade de se beneficiar do RDC para contratação de obras e serviços de engenharia neste órgão. O presente trabalho tem como objetivo identificar os efeitos da adoção do RDC para as contratações da UFRB. Já os objetivos específicos são: comparar o RDC com as outras modalidades licitatórias (Convite, Tomada de Preço, Concorrência e Pregão); relatar o processo de desenvolvimento do RDC na UFRB; diferenciar o trâmite de um processo tradicional de contratação de obras (modalidade concorrência) com a contratação via RDC; e avaliar os efeitos da adoção do RDC na URFB na percepção dos gestores de compras. Quanto à metodologia o presente trabalho foi baseado em revisões bibliográficas em livros, artigos científicos e na legislação sobre licitação, desta forma sendo classificada como uma pesquisa exploratória por abordar a matéria sobre forma de estudo de caso ainda não realizado. Foi realizada ainda uma análise documental de 08 processos para averiguar o tempo de execução dos mesmos comparando modalidades licitatórias distintas, em uma abordagem de pesquisa qualitativa, onde utilizando da pesquisa descritiva busca-se correlacionar a coleta de dados aos fatos registrados e analisados em uma entrevista semiestruturada com dois gestores da área de compras e obras da UFRB. Os resultados através da comparação entre o processo tradicional de Concorrência com os processos por RDC, assim pôde identificar que houve uma economicidade maior nos processos de RDC em comparação com a Concorrência, como também houve a celeridade nos processos. Justifica-se o estudo pelo fato de que o novo regime pode trazer relevante contribuição no desenvolvimento do processo licitatório quanto ao tempo e a economia de recursos públicos, que podem ser realocados na prestação de serviço direto à sociedade. _________________________________________________________________________________________ One of the main procedures that differs public management of private management is the way they are acquired goods and services that are used to perform public policy. Such purchases shall necessarily meet the rules specified in the bidding law, since the Federal Constitution of 1988. After many years with the traditional model of classroom bidding, public management sought to innovate in the bidding process with the Law of Electronic Trading N°. 10.520/02 , which he has promoted nearly a decade after the creation of the Differentiated Regime Hiring - RDC with Law 12.462/11 which was based on the success achieved by electronic trading. Initially the DRC while bidding modality would be used exclusively to meet the major events that occurred in Brazil in 2013, but over time has been extended to the supply of goods and civil works services for health, education and the Growth Acceleration Program - PAC. On the legal viability of the Federal University of Recôncavo of Bahia- UFRB he saw the opportunity to benefit from the RDC for contracting works and engineering services in this organ. This study aims to identify the effects of the adoption of RDC for the hiring of UFRB. As for the specific objectives are: to compare the RDC with the other bidding modalities (Invitation, Price outlet, Competition and Trading); reporting the RDC development process in UFRB; differentiate the processing of a traditional hiring process works (competition mode) with the hiring via the RDC; and evaluating the effects of adopting the RDC in URFB the perception of purchasing managers. As for the methodology this study was based on literature reviews on books, scientific articles and legislation on bidding, thus being classified as an exploratory research by addressing the matter of the form of case study not yet been realized. Yet it carried out a desk review of 08 cases to ascertain the runtime of them comparing different bidding modalities, in a qualitative research approach, where using descriptive research seeks to correlate data collection to registered facts and analyzed in an interview semi-structured with two managers of the shopping area and works of UFRB. The results by comparing the traditional process of competition with the prosecution for RDC, so you can identify that there was a more economical process in RDC compared to the competition, as there was also the celeridades in the processes. It justified the study by the fact that the new regime can bring significant contribution in developing the bidding process for time and saving public resources that can be reallocated in providing direct service to society.