E-social e os reflexos nas rotinas dos empresários do ramo de serviço e escritórios de contabilidade no município de Cachoeira - BA

Abstract

O eSocial é um projeto criado pelo Governo Federal com finalidade de fiscalizar e cruzar informações referente aos direitos trabalhistas e previdenciários. O citado projeto exigirá que todos os empregadores inclusive os empregadores domésticos e empregadores Rurais se adéqüem a cumprir de forma devida o que tange os direitos trabalhistas e previdenciários regulamentados pela Consolidação das Leis do Trabalho- CLT, prometendo minimizar o número de obrigações acessórias do empregador, através de um arquivo gerado ao Ambiente Nacional do eSocial, possibilitará que todos os órgãos tenham acesso as informações que nele constam. Em relevância a essa futura exigência, a presente pesquisa tem como objetivo geral identificar as possíveis mudanças nas rotinas trabalhistas dos empresários e Escritórios de Contabilidade com a implantação do eSocial, onde foram traçados os objetivos específicos: descrever as principais mudanças impostas pelo eSocial, levantar as possíveis penalidades acerca do eSocial e analisar por levantamento de dados o nível de conhecimento dos Empregadores e dos Escritórios de Contabilidade para a implantação do eSocial. Para alcançar aos objetivos realizouse uma revisão bibliográfica e coleta de dados. Apresenta-se como uma pesquisa descritiva, pois buscou conhecer a percepção dos gestores em relação ao impacto na utilização do eSocial. Quanto à sua abordagem, foi de caráter qualitativo, pois os resultados obtidos foram subjetivos. No que tange a coleta de dados, foram aplicados dois questionários, um direcionado aos Escritórios de Contabilidade e outro nas empresas Prestadoras de Serviços, ambos localizada no recôncavo Baiano na cidade de Cachoeira, onde foi utilizada uma lista disponibilizada pela prefeitura local constando uma relação de 123 Empresas Prestadoras de Serviços, fez-se necessário a utilização do método de exclusão para definir a amostra. Restando 28 empresas Prestadoras de Serviços e 06 Escritórios de Contabilidade como amostra. Com isso, foi possível evidenciar que os Escritórios tem se preparado pouco para adquirir conhecimento suficiente para exercer a futura exigência, quanto aos empregadores, ficou claro a falta de conhecimento sobre o tema em questão, assim como, ficou expostos que a falta de comunicação entre Empregador e Contador será um fator negativo na pratica do eSocial. Em linhas de conclusão é importante observar que tanto entidades estatais como organizações contábeis devem se valer de ferramentas tecnológicas como meio de redução de sonegação e não cumprimento de obrigações trabalhistas, ao passo que o aumento das contribuições tende a suprir demandas sociais por meio do Estado e ainda garantir o recurso para pagamento de benefícios sociais tão importantes para o trabalhador. _________________________________________________________________________________________ The eSocial is a project created by the Federal Government in order to monitor and cross-reference information related to labor and social security rights. Said project will require all employers including domestic employers and Rural employers suited to fulfill in due form the respect labor and social security rights regulated by the Consolidation of the Laws of work-CLT, promising to minimize the number of ancillary obligations of the employer, through a generated file to the National eSocial Environment, will enable all agencies to access the information contained therein. In relevance to this future demand, this research has the overall objective of identifying possible changes in labor routines of entrepreneurs and Accounting Offices with the implementation of eSocial where were the specific objectives set: describe the major changes imposed by eSocial, raise potential penalties about eSocial and analyze data by lifting the level of knowledge of Employers and Accounting Office for the deployment of eSocial. To achieve the objectives we carried out a literature review. It presents itself as a descriptive research, as sought to know the perception of managers regarding the impact on the use of eSocial. As for his approach was qualitative, because the results were subjective. Regarding data collection, we applied two questionnaires, one directed to the accountancy offices and the other in the Service Provider companies, both located in Baiano hollow in the town of Cachoeira, where we used a list provided by the local council consisting a list of 123 Service Provider Companies, it became necessary to use the delete method to set the sample. Remaining 28 companies as a sample. Thus, it was possible to show that the Office has prepared little to gain enough knowledge to pursue future demand, as employers became clear lack of knowledge on the subject in question as well as, was exposed that the lack of communication between employer and Contador will be a negative factor in the practice of eSocial. In conclusion lines is important to note that both state bodies and financial organizations should make use of technological tools such as tax evasion reduction means and non-compliance with labor obligations, while the increase in contributions tend to meet social demands through the state and still ensure the ability to pay social benefits so important to the worker.