Regularidade técnica dos estabelecimentos da assistência farmacêutica na Rede Pública Municipal de Saúde da Bahia

Abstract

Este estudo, realizado nos 417 municípios da Bahia no ano de 2013, teve como objetivos analisar a regularidade técnica dos estabelecimentos da assistência farmacêutica da rede pública municipal de saúde na Bahia. A estratégia de pesquisa adotada foi exploratória e descritiva com abordagem quantitativa. Foram utilizados dados e relatórios do sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do censo do Conselho Regional de Farmácia da Bahia e dados do IBGE. A análise dos dados permitiu apontar que entre as unidades de saúde cadastradas no CNES 5338 (84%) têm estabelecimentos que desempenham atividades de assistência farmacêutica. Em relação à densidade de estabelecimentos farmacêuticos registrados no CNES, 261(63%) dos municípios possuem de 6 a 20 estabelecimentos farmacêuticos, em relação aos tipos de estabelecimentos, 4131(77%) são de farmácia básica; 416(8%) CAF, 330(6%) farmácia hospitalar, 291(5%) Farmácia do CAPS, 109 (2%) farmácia especializada. Ao analisar conjuntamente os dados do CNES e do CRF-BA de estabelecimentos foi possível verificar que o percentual de estabelecimentos regulares é de 6% do total de estabelecimentos da assistência farmacêutica existentes na rede pública municipal de saúde. Se considerarmos somente o contingente mínimo dos estabelecimentos regulares, esse percentual é de 14%. Os dados, portanto, revelam que no setor público há grande quantidade de estabelecimentos farmacêuticos irregulares. A pesquisa aponta para a necessidade de sensibilizar os gestores públicos municipais para regularização técnica nos estabelecimentos farmacêuticos. _________________________________________________________________________________________ his study, conducted in 417 municipalities of Bahia in 2013 , aimed to analyze the technical correctness of establishments of pharmaceutical care in municipal health network in Bahia. The research strategy adopted was exploratory and descriptive with quantitative approach. We used data and reports from the National Registry of Health System (CNES), the census of Bahia Regional Pharmacy Council and the IBGE. Data analysis allows to point out that among the health units registered in 5338 CNES (84 %) have establishments that perform pharmaceutical care activities. Regarding the density of pharmaceutical establishment registered at CNES, 261 (63 %) of municipalities have 6-20 pharmaceutical establishments in the types of establishments, 4131 (77 %) are basic pharmacy; 416 (8 %) CAF 330 (6 %) hospital pharmacy, 291 (5 %) of CAPS Pharmaceutics, 109 (2 %) Specialty pharmacy. By jointly analyzing data from CNES and CRF- BA establishments was possible to verify that the percentage of regular stores is 6 % of the total establishments in the existing pharmaceutical services at Public Health. If we consider only the minimum quota of regular stores, this percentage is 14 %. The data thus show that the public sector there are loads of irregular pharmacies. The research points to the need to sensitize municipal administrators for technical regulation in pharmacies.