Estudo teórico a cerca da organização da regulamentação da profissão farmacêutica no Brasil

Abstract

Assim como em todas as profissões o farmacêutico dispõe de normas que regulamentam a atuação do profissional farmacêutico no Brasil, assegurando e garantindo a saúde da população e promovendo o bem estar social. A regulamentação profissional pode ser encontrada em compêndio denominado “A Organização Jurídica da Profissão Farmacêutica”. Esse compêndio traz toda regulamentação necessária para uma atuação segura e ética do profissional farmacêutico no Brasil. É papel dos Conselhos a criação de resoluções para regulamentar a atuação profissional e a fiscalização destes profissionais, tendo papel importantíssimo para garantir a segurança dos usuários de serviços farmacêuticos. Entretanto existempoucos estudos referentes ao assunto. O objetivo deste trabalho foi realizar um estudo teórico da organização da regulamentação da profissão farmacêutica no Brasil, ajudando profissionais que necessitem realizar consulta para orientar sua prática cotidiana bem como os conselheiros de farmácia e corpo jurídico do conselho de farmácia que toma como base a análise da regulamentação para as atividades regulares (éticas, disciplinares, administrativas) da autarquia federal ou regionais. A coleta de dados foi feita por meio de análise documental, tendo como fonte de análise as leis, decretos e resoluções em vigor que regulamentam a profissão farmacêutica no Brasil. Dessa forma foi realizada a categorização enumerada de um a oito, classificando cada regulamentação analisada, quantificando e agrupando-as facilitando ao pesquisador o acesso às informações buscadas com mais agilidade, procurando agrupá-las por organização das atividades, organização do comercio e distribuição de medicamentos, atribuições do profissional, promoção, formação profissional, fiscalização, organização financeira dos conselhos e resoluções revogantes.Contudo o presente estudo permitiu inferir que existe uma carência de atualização das normas relacionadas a fiscalização e orientação dada a fundamental importância no desenvolvimento e nas práticas exercidasno âmbito de atuação do farmacêutico