Reflexos da lei orgânica n° 779/2017, que dispõe sobre o transporte escolar para universitários, no município de Castro Alves/ba

Abstract

Devido à carência de instituições que ofereçam educação continuada capaz de satisfazer as necessidades dos estudantes na cidade de Castro Alves-BA, faz-se necessário que estes busquem em outras regiões tal processo de qualificação profissional, onde os mesmos se utilizam de uma determinada política pública, oriunda da Lei orgânica municipal 779/2017, que se refere ao programa de auxílio transporte para universitários e técnicos do município, tema do trabalho em pauta. Este programa tem como uma das suas principais finalidades, viabilizar e estimular a educação dos estudantes locais. O presente estudo tem como objetivo geral a evidenciação dos reflexos ocasionados por uma nova política pública de transporte que abrange um determinado grupo de estudantes do município de Castro Alves-BA. Para que esta pesquisa venha ser alcançada, foi realizado um estudo sobre a legislação específica de modo geral, no que tange aos critérios burocráticos, para que desta lei os respectivos alunos possam fazer uso. Quanto aos procedimentos metodológicos utilizados, a pesquisa em estudo se caracteriza como descritiva, e a fim de uma resolução para este trabalho, foi feito uma pesquisa de campo direta com os beneficiados do programa de auxílio transporte, sobretudo uma análise realizada dessa pequena amostra, porém significante, na qual o pesquisador se insere. Por meio deste trabalho e do questionário aplicado, foi possível demonstrar os reflexos obtidos a respeito da cidade e também a visão dos integrantes do programa de transporte estudantil, oriundo da lei 779/2017, com isso, constatou-se a importância da política pública na vida dos estudantes e o quão devemos observar todo contexto que a envolve, para que tenhamos um Estado mais justo e transparente. __________________________________________________________________________________________ Due to the lack of institutions that provide continuing education capable of meeting the needs of students in the city of Castro Alves-BA, it is necessary that they seek in other regions such process of professional qualification, where they use a determined public policy, originating from the Organic Municipal Law 779/2017, which refers to the transportation assistance program for university students and technicians of the municipality, the subject of the work in question. This program has as one of its main purposes, to enable and stimulate the education of local students. The present study has as general objective the demonstration of the reflexes caused by a new public transport policy that covers a certain group of students of the municipality of Castro Alves-BA. For this research to be achieved, a study was carried out on specific legislation in general, regarding bureaucratic criteria, so that the respective students can make use of this law. As for the methodological procedures used, the study is characterized as descriptive and, in order to solve this problem, a direct field survey was carried out with the beneficiaries of the transport assistance program, especially an analysis of this small sample, in which the researcher is inserted. Through this work and the questionnaire applied, it was possible to demonstrate the reflexes obtained regarding the city and also the vision of the members of the student transportation program, from law 779/2017, regarding the positive or negative points, consequently.