Da Lei ao cotidiano: a escola municipal de Aratuípe (EMA) no contexto da Lei 10639/03

Abstract

O Brasil é um país caracterizado pela diversidade, que se evidencia nas diferentes esferas sociais. Essa diferença é apresentada principalmente em seu contexto multirracial, do qual se constitui a formação do povo brasileiro, destaca-se a cultura indígena e africana. Este trabalho monográfico tem como objetivo geral verificar se existem ações que contemplem o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira, previstas na lei 10.639/03, nas turmas do 6º ao 9º anos, da Escola Municipal de Aratuípe. Buscou-se também refletir sobre as possíveis mudanças que ocorreram na prática do ensino da escola em estudo, após a aprovação da lei e, por fim, discutir os desafios encontrados na aplicabilidade da lei na Unidade de Ensino. A metodologia utilizada foi, inicialmente, levantamento bibliográfico e, no segundo momento, estudo de caso que apresenta a possível aplicação dessa Lei nas turmas do 6º ao 9º anos da Escola Municipal de Aratuípe, contemplando as Diretrizes Curriculares Nacionais, para a educação das relações etnicorraciais e para o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, além de apresentar os desafios dos docentes na prática do ensino da Cultura Afro-brasileira e Africana. Trata-se de um caso delimitado, que apresenta seus contornos definidos claramente no desenrolar do estudo, apresentando a percepção de alguns funcionários e professores que participaram da pesquisa e das considerações acerca do ensino determinado pela Lei 10.639/03. A maioria dos entrevistados demonstra conhecimento superficial e empírico sobre os acontecimentos históricos responsáveis pela implementação da Lei 10.639/03. Quando questionados, deslocam a responsabilidade da abordagem da Lei apenas para o professor de história. Mas, no contexto escolar, este depara-se com entraves para sua aplicação. Nesse sentido, considera-se que não há uma aplicação efetiva da Lei 10.639/03 na Escola Municipal de Aratuípe, nas turmas do 6º ao 9º anos.