Prescrição farmacêutica e boas práticas : dispensação racional de medicamentos

Abstract

As ações de assistência farmacêutica é parte integrante do direito social atribuído pela legislação vigente. Tal integralidade se deve à necessidade de incluir todos os pacientes no cuidado à saúde, com isso, buscou-se ampliar a responsabilidade de prescrever a outros profissionais da saúde e reduzir os gastos aos cofres públicos, favorecendo o uso racional de medicamentos com vistas a tornar o tratamento medicamentoso mais assertivo e eficiente. Nesta ampliação de acesso foi conferida responsabilidade ao farmacêutico através da RDC 585/2013 e 586/2013 do CFF. Por tal motivo, o objetivo geral deste estudo busca determinar as ações e práticas farmacêuticas que podem garantir a qualidade da prescrição e uma dispensação eficaz e racional de medicamentos nas Unidades de Saúde. Foi realizada uma revisão bibliográfica com trabalhos disponibilizados na íntegra nas bases eletrônicas no período de 2000 a 2016 com o objetivo de levantar informações a respeito do farmacêutico como prescritor e os benefícios com este profissional prescrevendo. Como resultados destaca-se que a prescrição farmacêutica no Brasil, apesar de regulamentada, ainda enfrenta desafios e limitações, pois, ainda existe uma grande parcela da população que não reconhece esta atribuição do farmacêutico. Há ainda posicionamento contrário de outros profissionais da mesma área, porém, de classe diferente. No entanto, é preciso que o farmacêutico esteja habilitado para realizar a prescrição farmacêutica, pois, o respaldo à esta ação somente acontecerá se o profissional observar os princípios éticos da profissão e estiver apto a realizá-lo segundo a legislação e normas técnicas. Diante do exposto, esta pesquisa justifica-se por trazer uma reflexão acerca da prescrição farmacêutica quanto a dispensação eficaz e racional de medicamentos e uma abordagem das Boas Práticas de Prescrição, além disso, avalia criticamente esta nova atribuição tanto no presente quanto expectando o futuro. Com este estudo chega-se às considerações de que é importante, ao farmacêutico, assumir esta nova responsabilidade de prescritor, qualificando-se e atendendo às normas e legislações, para que suas ações demonstrem, tanto à sociedade quanto aos colegas da área de saúde, a importância e o benefício para os usuários. O farmacêutico intenciona agregar conhecimento à equipe multiprofissional em prol do reestabelecimento da saúde ao paciente. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT: The pharmaceutical care activities is part of the social right conferred by law. Such comprehensiveness is due to the need to include all patients in health care, therefore, sought to increase the responsibility of prescribing to other health professionals and reduce spending to public funds, promoting the rational use of medicines in order to make the more assertive drug treatment and efficient. In this expanding access it was given responsibility to the pharmacist through the RDC 585/2013 and 586/2013 of the CFF. Therefore, the aim of this study seeks to determine the actions and pharmaceutical practices that can ensure the quality of the prescription and the efficient and effective delivery of medications in the health units. A literature review was performed with jobs available in full in electronic databases in period 2000-2016 in order to gather information about the pharmacist as prescriber and benefits with this professional prescribing. As a result it is emphasized that the prescription pharmaceuticals in Brazil, although regulated, still faces challenges and limitations, because there is still a large portion of the population that does not recognize this assignment pharmacist. There are still positioning opposed to other professionals in the same area, but in a different class. However, it is necessary that the pharmacist is qualified to carry out the pharmaceutical prescription, for the support to this action will only happen if the professional observe ethical principles of the profession and is able to perform it according to the legislation and technical standards. Given the above, this research is justified by bringing a reflection on prescription pharmaceuticals as the efficient and effective delivery of medications and approach of Good Prescribing Practices critically evaluates this new assignment both in the present and in the future. This study comes to the consideration that is important to the pharmaceutical, takes on this new responsibility of prescriber, qualifying and meeting the standards and laws, so that your actions demonstrate, both to society and to colleagues in the health area, the importance and benefit to patients. The pharmacist intends to add knowledge to the multidisciplinary team in favor of reestablishing health to the patient.