Avaliação dos crimes ambientais e das estratégias interventivas da promotoria de meio ambiente da regional Recôncavo Sul Baiano

Abstract

Crimes ambientais são agressões cometidas ao meio ambiente e se configuram como atos ilícitos, devendo contra estes serem aplicadas as sanções ambientais, de forma a garantir às gerações futuras o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, são necessárias estratégias compreendidas como ações implicadas na conservação e equilíbrio da biodiversidade, avaliando a eficácia dos recursos aplicados, visando ao alcance da preservação do meio ambiente. Nesse sentido, a ciência do Direito tenta acompanhar a evolução social, estabelecendo limites, normas jurídicas, e buscando equilibrar a ordem social, a fim de garantir às gerações futuras um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Este estudo tem por objetivo geral avaliar as estratégias interventivas utilizadas na fiscalização e redução dos crimes ambientais da Promotoria de Meio Ambiente da Regional do Recôncavo Sul baiano, obedecendo a um critério geográfico ambiental estabelecido pelo Ministério Público do Estado da Bahia, e enquanto objetivos específicos: elencar os crimes ambientais quanto ao(s) tipo(s) e penalidade(s) nos anos de 2016 e 2017; verificar as medidas relativas aos crimes ambientais adotadas pelo Ministério Público e classificá-las; averiguar a efetividade e eficácia das medidas adotadas pelo Ministério Públicas relativas aos Crimes Ambientais, tendo em vista o desenvolvimento de um relatório técnico científico para a sociedade. Quanto aos procedimentos metodológicos, trata-se de pesquisa documental, descritiva e exploratória, cuja principal finalidade foi o delineamento dos registros de crimes ambientais e estratégias da Promotoria Regional de Meio Ambiente do Recôncavo Sul, com o isolamento de variáveis e a utilização da técnica de aplicação de formulário. Foram analisados 374 procedimentos instaurados nos anos de 2016 e 2017, obtendo enquanto resultados na Promotoria Regional de Meio Ambiente do Recôncavo Sul maior incidência de crimes contra a fauna praticados por pessoas físicas, do gênero masculino, jovens, com ocupações que indicam baixa escolaridade. No que se refere às estratégias adotadas pela Promotoria Regional de Meio Ambiente pôde-se perceber a realização de fiscalização constante, apesar de muitas limitações existentes. Desse modo, a análise relacionada com a legislação ambiental, pode demonstrar a contemporaneidade do tema e das questões a ele relacionadas, além da tentativa de associar a ciência social à técnica jurídica, e assim, verificar a aplicabilidade e eficácia do texto normativo, de forma a contemplar questões ambientais.____________________________________________________________________________________ ABSTRACT: Environmental crimes are aggressions committed to the environment and are defined as unlawful acts, and against them environmental sanctions must be applied, in order to guarantee to future generations the ecologically balanced environment. For this, strategies understood as actions implied in the conservation and balance of biodiversity are necessary, evaluating the effectiveness of the applied resources, aiming at the reach of the preservation of the environment. In this sense, the science of law tries to follow social evolution, establishing limits, legal norms, and seeking to balance the social order, in order to guarantee to future generations an ecologically balanced environment. This study has the general objective of evaluating the intervention strategies used to supervise and reduce environmental crimes of the Recôncavo Sul Bahia Regional Environment Prosecutor, obeying a geographic environmental criterion established by the Public Ministry of the State of Bahia, and as specific objectives: listing environmental crimes for type (s) and penalty (s) in the years 2016 and 2017; verify the measures related to environmental crimes adopted by the Public Prosecutor's Office and classify them; to ascertain the effectiveness and effectiveness of the measures adopted by the Public Prosecutor's Office regarding Environmental Crimes, with a view to developing a scientific technical report for society. As for the methodological procedures, this is a descriptive and exploratory documentary research, whose main purpose was the design of environmental crime records and strategies of the Recôncavo Sul's Regional Environmental Prosecutor's Office, with the isolation of variables and the use of the application form. A total of 374 procedures were instituted in the years 2016 and 2017, obtaining, as results in the Regional Rectory of the Environment of the Southern Recôncavo, a higher incidence of crimes against the fauna practiced by individuals, of the male gender, young people, with occupations that indicate low schooling. With regard to the strategies adopted by the Regional Public Prosecutor's Office of the Environment, it was possible to perceive constant monitoring, in spite of all the existing limitations. Thus, the analysis related to environmental legislation can demonstrate the contemporaneity of the theme and related issues, as well as the attempt to associate social science with legal technique, and thus verify the applicability and effectiveness of the normative text, so to address environmental issues..