Orçamento participativo na gestão pública: um estudo no município de Maragogipe-BA

Abstract

Conforme vão ocorrendo mudanças no âmbito da administração pública, os cidadãos buscam sempre conquistar seu lugar com a participação no processo de decisões e fiscalização dos recursos públicos do município em que está inserido. Nesse contexto o orçamento participativo (OP) é um mecanismo governamental de democracia participativa onde o processo de definição do gasto de orçamento passa pela população, que pode opinar sobre as despesas de investimentos e custeio a serem realizadas, havendo assim a participação da comunidade no processo orçamentário e permitindo às prefeituras estabelecimentos de limites e critérios para compartilhar o poder de decisão com os moradores das diversas regiões do município. Logo, o objetivo do presente estudo é analisar o processo de elaboração do Orçamento Participativo no município de Maragogipe-BA. Para alcançar o objetivo, foi realizada uma pesquisa em trabalhos científicos e na legislação correlata, o que possibilitou a construção da revisão de literatura, dando a pesquisa o caráter de natureza descritiva e abordagem qualitativa. Quanto ao delineamento à pesquisa é caracterizada como estudo de caso, onde o instrumento de coleta de dados utilizado foi através de análise documental do Plano Plurianual-PPA 20142017, disponíveis no portal eletrônico da Prefeitura foi realizado também aplicação de questionário aos servidores lotados na secretaria de Finanças do Município. Através desses métodos foi possível obter dados relevantes sobre os aspectos de utilização do OP. Os resultados da pesquisa apontam que esse mecanismo está funcionando de forma positiva no município, pois, diante dos resultados obtidos, notou-se que o planejamento orçamentário participativo do município é realizado com o apoio da população, o que é obrigatório por lei, foi possível identificar também as prioridades realizadas e as regiões que participam do processo de elaboração do OP. As prioridades realizadas trouxeram benefícios nas áreas de saúde, educação, segurança e saneamento básico dentre outros, avaliou também o grau de conhecimento da população acerca de informações divulgadas e avaliação da mesma sobre as ações implementadas. Sugere-se aos gestores que ampliem ainda mais as divulgações sobre esses assuntos, nos portais eletrônicos, rádios e panfletagens e a população sugere-se que se interessem mais sobre o mesmo, pois o elo mais importante entre a sociedade civil e a gestão pública, é através desse mecanismo. A pesquisa destaca possíveis contribuições para compreender melhor sobre o funcionamento do OP no município de Maragogipe-BA, esclarecendo os principais aspectos para elaboração e desenvolvimento do mesmo e não esquecendo de enaltecer pontos da legislação, além de contribuir numa compreensão dos procedimentos e da relevância da utilização do OP pela Administração Pública, e o que pode contribuir para o melhoramento dessa ferramenta pela sociedade e os órgãos públicos. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT: As changes occur in the scope of public administration, citizens always seek to gain their place by participating in the decision-making process and fiscalization of the public resources of the municipality in which it is inserted. In this context, Participatory Budgeting (PB) is a governmental mechanism of participatory democracy where the process of defining budget spending is passed by the population, who can give an opinion on the investment and costing expenses to be carried out, thus involving the community in the process and allowing municipalities establish limits and criteria to share decision-making power with residents of the various regions of the municipality. Then, the objective of the present study is to analyze the process of elaboration of the Participative Budget in the municipality of Maragogipe-BA. In order to reach the objective, a research was carried out in scientific works and in the corresponding legislation, which made possible the construction of the literature review, giving the research the character of descriptive nature and qualitative approach. As for the research design is characterized as a case study, where the data collection instrument used was through documentary analysis of the Multiyear Plan-PPA 2014-2017, available in the electronic portal of the City Hall, a questionnaire was also applied to crowded servers in the secretary of Finance of the Municipality. Through these methods it was possible to obtain relevant data on the aspects of the use of the PB. The results of the research indicate that this mechanism is working positively in the municipality, because, given the results obtained, it was noted that the participatory budgetary planning of the municipality is carried out with the support of the population, which is mandatory by law, it was possible also identify the priorities and regions involved in the process of developing the PB. Priorities achieved benefits in the areas of health, education, safety and basic sanitation among others, also evaluated the degree of knowledge of the population about information disclosed and evaluation of the same on the actions implemented. Managers are advised to further expand disclosures on these subjects, on electronic portals, radios and brochures, and the population is suggested to be more interested on it, as the most important link between civil society and public management is through this mechanism. The research highlights possible contributions to better understand the operation of the PB in the municipality of Maragogipe-BA, clarifying the main aspects for the elaboration and development of the same and not forgetting to highlight points of the legislation, besides contributing to an understanding of the procedures and relevance of the public administration, and what can contribute to the improvement of this tool by society and public agencies.