Avaliação da atuação dos conselheiros de alimentação escolar em um município do recôncavo da Bahia

Abstract

Os Conselhos de Controle Social surgiram a partir da Constituição Brasileira de 1988, estabelecendo a presença da comunidade na gestão pública e viabilizando a comunicação entre a sociedade e o governo através da incorporação da participação democrática nas atividades políticas. Neste sentido, com o intuito de realizar o controle social do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi instituído o Conselho de Alimentação Escolar (CAE). O CAE é um órgão colegiado, de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, responsável por acompanhar a execução física e financeira do PNAE. Entretanto, é comum encontrar inconstâncias na execução do conselho que podem causar impedimentos no funcionamento desse órgão. Neste sentido, o objetivo desse trabalho é avaliar a atuação dos conselheiros de alimentação escolar em um município do Recôncavo da Bahia, verificar o cumprimento das atribuições dos conselheiros e avaliar às condições de trabalho do CAE. Trata-se de um estudo de caso, quantitativo, descritivo, com coleta de dados transversal, através da aplicação de um formulário adaptado aplicado com 13 conselheiros oriundos de um município do Recôncavo da Bahia. Foi realizada tabulação e análise dos dados no programa estatístico Statistical Package for the Social Sciences (SPSS) versão 20. Os resultados do estudo demonstraram que 46,2% dos conselheiros não tiveram sua forma de ingresso por meio de reunião/assembleia, Além disso, verificou-se que 23,1% dos conselheiros não sabem informar se o conselho possui regimento interno e 30,8% não conhecem o conteúdo deste. Aliado a isso, 38,5% dos conselheiros afirmaram que não receberam nenhum curso de capacitação ao entrar no conselho e que há dificuldades na disponibilidade do transporte fornecido pela EEx. Por fim, foi identificado que 69,2% dos membros não conhecem de fato qual o papel do CAE. Portanto, esses achados denotam que esses membros podem estar realizando um controle social insuficiente interferindo no cumprimento das diretrizes do PNAE, sendo necessário, portanto, que sejam tomadas medidas para o reparo de tais inconstâncias a fim de proporcionar um melhor funcionamento do órgão. ___________________________________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT: The Councils of Social Control emerged from the Brazilian Constitution of 1988, establishing the presence of the community in public management and enabling communication between society and the government through the incorporation of democratic participation in political activities. In this respect, in order to carry out social control of the National School Feeding Program (PNAE), the School Nutrition Council (CAE) was established. CAE is a collegiate, supervisory, permanent, deliberative and advisory body responsible for monitoring the physical and financial execution of the PNAE. However, it is common to find inconsistencies in the execution of the council that can cause impediments in the functioning of this body. In this sense, the objective of this work is to evaluate the performance of school feeding counselors in a city of Recôncavo da Bahia, to verify the fulfillment of the counselors' attributions and to evaluate the working conditions of the CAE. This is a case study, quantitative, descriptive, with cross-sectional data collection, through the application of a form adapted to 13 counselors from a municipality of Recôncavo da Bahia. Data were tabulated using the Statistical Package for the Social Sciences (SPSS) version 20. The results of the study showed that 46.2% of the board members did not have their form of admission through a meeting / assembly. In addition, it was found that 23.1% of the board members do not know if the board has bylaws and 30.8% do not know the content of this. In addition, 38.5% of the board members stated that they did not receive any training courses upon entering the board and that there are difficulties in the availability of transportation provided by EEx. Finally, it was identified that 69.2% of the members do not really know the role of the CAE. Therefore, these findings indicate that these members may be performing insufficient social control, interfering with the compliance with the PNAE guidelines. Therefore, measures must be taken to repair such inconsistencies in order to provide better organ functioning.