O cirurgião-dentista na perícia cível: os interferentes na sua atuação

Abstract

A Odontologia Legal surgiu como uma especialidade no ano de 1924, sendo uma das áreas mais importantes das ciências forenses. A atuação do odontolegista não se restringe apenas na identificação humana e nos traumas de lesões corporais, vai muito além disso. Trata questões relacionadas à legislação aplicada a atuação na odontologia, ética odontológica, perícias em foro criminal, civil e administrativo. Na esfera forense o exercício do cirurgiãodentista é amparada pela legislação federal competente, a Lei nº 5.081/66, que decreta o exercício da odontologia no território brasileiro. O presente estudo tem como objetivo analisar, na literatura indexada, sobre os interferentes que atuam na conduta profissional do Cirurgião-Dentista na perícia cível. Para tanto, trata-se de uma revisão de literatura integrativa tendo como característica uma abordagem direcionada ao cuidado profissional e ao ensino fundamentado no conhecimento e na qualidade da evidência envolvendo a definição do problema clínico. Os locais de estudo utilizados para a construção da revisão de literatura foram as bases de dados eletrônica Lilacs e BVS, tendo como critérios de inclusão artigos, teses ou monografias que apresentem textos em português, inglês e espanhol no período de 2014 a 2019 e como critérios de exclusão, trabalhos que não abordem os interferentes na atuação da perícia cível. Os seguintes descritores serão: odontologia legal, atuação, prontuário e responsabilidade civil. O estudo se justifica relevante por ser um tema no qual explana a falta de conhecimento dos profissionais de áreas distintas sobre a função do perito Odontolegal nas perícias cíveis, além de proporcionar um material de estudo objetivo, para acadêmicos e profissionais com os fins de embasar quais documentos serão devidamente preenchidos no ato do atendimento ao paciente e guardados a fim de se resguardar de futuros processos judiciais. Assim, foram selecionados 08 artigos e da análise surgiram três categorias: Principais falhas que afetam a atuação do Cirurgião-Dentista, atuação dos profissionais nas especialidades que geram processos e os interferentes na atuação do profissional. A pesquisa mostrou que existem poucos estudos relacionados aos interferentes na atuação do Cirurgião- Dentista na perícia Cível, dentro das bases de dados eletrônicos e descritores que foram utilizados na pesquisa. Além disso, observou-se que dentre as especialidades existentes na odontologia, a que mais está susceptível a sofrer processos, é a Ortodontia, pelo simples fato de que em alguns casos, não haver a armazenagem correta do prontuário e de exames de imagem do paciente. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT: Forensic dentistry emerged as a specialty in the year 1924, being one of the most important areas of forensic science. The role of dental practitioners is not restricted to human identification and trauma to bodily injury, it goes beyond that. It deals with issues related to the law applied to acting in dentistry, dental ethics, criminal, civil and administrative expertise. In the forensic sphere the exercise of the dentist is supported by the competent federal legislation, Law No. 5,081 / 66, which decrees the practice of dentistry in the Brazilian territory. The present study aims to analyze, in the indexed literature, about the interferents that act in the professional conduct of the dental surgeon in civil expertise. For such, it is an integrative literature review having as characteristic an approach directed to the professional care and the teaching based on the knowledge and the quality of the evidence involving the definition of the clinical problem. The study sites used to construct the literature review were the electronic databases Lilacs and VHL, having as inclusion criteria articles, theses or monographs that present texts in Portuguese, English and Spanish from 2014 to 2019 and as criteria. exclusion, works that do not address the interferents in the performance of civil expertise. The following descriptors will be: legal dentistry, performance, medical records and civil liability. The study is relevant because it explains the lack of knowledge of professionals from different areas about the role of the dental expert in civil expertise, as well as providing objective study material for academics and professionals to support which These documents will be duly completed at the time of patient care and stored in order to guard against future legal proceedings. Thus, eight articles were selected and from the analysis three categories emerged: Main flaws that affect the performance of the Dental Surgeon, the performance of professionals in the specialties that generate processes and the interferers in the professional's performance. The research showed that there are few studies related to interferents in the role of the Surgeon-Dentist in Civil expertise, within the electronic databases and descriptors that were used in the research. In addition, it was observed that among the specialties existing in dentistry, the one that is most susceptible to undergoing processes is Orthodontics, due to the simple fact that in some cases, there is no correct storage of the patient's medical records and imaging exams.