A evidenciação de provisões e passivos contingentes de origem tributária em empresas do segmento de transporte aéreo listadas na B3

Abstract

RESUMO: A evidenciação de provisões e passivos contingentes, assim como, a de outras informações, é relevante no processo de tomada de decisão dos usuários externos da informação contábil, pois demonstram a representação fidedigna das informações prestadas e garantem credibilidade e transparência à organização. Compreender sobre eles permite que a empresa realize os procedimentos corretos quanto ao seu reconhecimento, evitando o comprometimento da sua saúde financeira. A complexibilidade do sistema tributário brasileiro, com diversos tributos e uma extensa legislação propicia o destaque das provisões e contingências passivas de origem tributária. Nesse sentido, este estudo teve como objetivo geral investigar qual nível de conformidade das empresas do segmento de transporte aéreo listadas na B3, quanto ao reconhecimento e a evidenciação de provisões e passivos contingentes de origem tributária. A pesquisa quanto aos objetivos caracteriza-se como descritiva, com abordagem qualitativa e em relação aos procedimentos metodológicos trata-se de uma análise documental. Foram analisadas as demonstrações contábeis das empresas do segmento de transporte aéreo listadas na B3 S/A no período de 2016 a 2019, a Azul S/A. e a Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A. Para coleta de dados utilizou-se de checklists, um sobre as provisões e outro sobre os passivos contingentes, baseados nos critérios elencados pelo CPC 25 para reconhecimento e divulgação das provisões e contingências passivas, com foco nas de origem tributária. Como resultado observou-se que as empresas do segmento seguem as orientações do CPC 25 para o reconhecimento e evidenciação das provisões e passivos contingentes de natureza tributária, mas ambas não atendem na totalidade as exigências do pronunciamento técnico, tendo assim um nível médio de conformidade a este pronunciamento. Percebeu-se também que as empresas utilizam inadequadamente o termo provisão para tratar de obrigações que não se enquadram na definição dada pelo CPC 25. Foram encontrados também os motivos pelos quais originaram-se as provisões e/ou passivos contingentes das empresas, dentre eles destacam -se a não incidência do ICMS, do PIS e da COFINS sobre algumas das operações realizadas pela GOL e pela AZUL. Por meio da comparação entre os anos e empresas estudadas notou-se que as empresas mantiveram uma constância nas informações que são divulgadas, a Azul apresentou um melhor resultado diante da Gol em relação a divulgação das provisões de origem tributária, e já em relação aos passivos contingentes de mesma origem a Gol obteve destaque. Ressalta-se que a divulgação destes elementos nas demonstrações contábeis e notas explicativas garante maior transparência para as organizações, passando maior confiança aos acionistas e investidores, e a outros usuários da informação contábil, agregando valor a empresas e ao preço das suas ações negociadas em bolsa de valores. ____________________________________________________________________________________ ABSTRACT: The disclosure of provisions and contingent liabilities, as well as that of other information, is relevant in the decision-making process of external users of accounting information, as they demonstrate a reliable representation of the information provided and guarantee credibility and transparency to the organization. Understanding about them allows the company to carry out the correct procedures regarding their recognition, avoiding the compromise of its financial health. The complexity of the Brazilian tax system, with several taxes and extensive legislation, makes the provision of tax liabilities and contingencies stand out. In this sense, this study had the general objective of investigating which level of compliance of the companies in the air transport segment listed in B3, regarding the recognition and disclosure of provisions and contingent liabilities of tax origin. The research regarding the objectives is characterized as descriptive, with a qualitative approach and in relation to the methodological procedures, it is a documentary analysis. The financial statements of companies in the air transport segment listed on B3 S / A in the period from 2016 to 2019, Azul S / A, were analyzed. and Gol Linhas Áereas Inteligentes S / A. For data collection, checklists were used, one on the provisions and the other on contingent liabilities, based on the criteria listed by CPC 25 for recognition and disclosure of provisions and passive contingencies, focusing on those of tax origin. As a result, it was observed that companies in the segment follow the guidelines of CPC 25 for the recognition and disclosure of provisions and contingent liabilities of a tax nature, but both do not fully meet the requirements of the technical pronouncement, thus having an average level of compliance to this pronouncement. It was also noticed that companies use the term provision inappropriately to deal with obligations that do not fit the definition given by CPC 25. The reasons for the origin of the companies' provisions and / or contingent liabilities were also found, among which stand out - the non-imposition of ICMS, PIS and COFINS on some of the operations carried out by GOL and AZUL. Through the comparison between the years and the companies studied, it was noted that the companies maintained a constant in the information that is disclosed, Azul presented a better result before Gol in relation to the disclosure of provisions of tax origin, and already in relation to liabilities contingents of the same origin, Gol was highlighted. It should be noted that the disclosure of these elements in the financial statements and explanatory notes ensures greater transparency for organizations, giving greater confidence to shareholders and investors, and other users of accounting information, adding value to companies and the price of their shares traded on the stock exchange of values.