O papel desempenhado pelo tribunal de contas da união e pela controladoria geral da união no combate à fraude e corrupção: um estudo da atuação do TCU e CGU nas ações voltadas ao enfrentamento da pandemia do novo corona vírus

Abstract

Tendo em vista que a corrupção e o fraude são considerados elementos marcadores de esquemas ilícitos no setor público, os órgãos, como Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União surgem no intuito de fiscalizar como são empregados estes mecanismos e assim propor soluções para amenizá-los. Neste contexto o estudo buscará atender o seguinte objetivo geral: analisar a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) no combate à fraude e corrupções de operações envolvendo o enfrentamento da pandemia da COVID-19. A pesquisa foi composta pelos relatórios de acompanhamento elaborados e emitidos pelos órgãos TCU E CGU, desses foram extraídas as informações consideradas de maior relevância para se atender os objetivos propostos pela pesquisa. Para a realização foram utilizadas as bases de abordagens qualitativas e de caráter descritivo, baseadas em procedimentos de análise documental. No que se refere aos resultados obtidos, observou-se que o TCU evidenciou a partir das análises realizadas a redução de recursos disponibilizados no contexto educacional, como nos programas, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Pode-se ressaltar que no contexto geral foram identificadas técnicas, como as análises documentais, registros fotográficos, inspeções físicas, questionários e entrevistas, as quais foram de grande relevância para a identificação dos mecanismos relacionados a irregularidades e fragilidades nos setores públicos durante o período da pandemia da Covid-19. Pontua-se também os resultados obtidos em relação aos riscos encontrados pelos órgãos nos processos analisados, citando a falta de transparência da informação como om dos que mais se destaca. Com isso, foi possível concluir que os órgãos atuaram de maneira efetiva na busca de tais irregularidades, assim condizendo com os objetivos explorados durante a pesquisa. Apesar de algumas limitações encontradas, como a escassez de materiais disponíveis na literatura, os órgãos abordaram os aspectos em todos os relatórios de acompanhamento, o que possibilitou êxito da análise das ações realizadas pelos órgãos referentes a pandemia da Covid-19 no ano de 2020.___________________________________________________________________________________ ABSTRACT Considering that corruption and fraud are considered marker elements of illicit schemes in the public sector, bodies such as the Federal Court of Accounts and the Federal Comptroller General appear in order to oversee how these mechanisms are used and thus proportionate solutions to soften them. In this study context, seek to meet the following general objective: to analyze the performance of the Federal Court of Accounts (TCU) and the Federal Comptroller General (CGU) in combating fraud and corruption of operations involving the fight against the COVID-19 pandemic. The research consisted of monitoring reports prepared and issued by Organs TCU and CGU bodies, these were extracted from the information analyzed in a greater way to meet the objectives proposed by the research. For the realization, qualitative and descriptive approach bases were used, based on document analysis procedures. With regard to the results obtained, it was observed that the TCU evidenced, from the analyzes carried out, the reduction of resources made available in the educational context, such as in the programs, the National School Feeding Program (PNAE) and the Money Direct at School Program (PDDE) . It is noteworthy that in the general context, technicians were identified, such as documentary analysis, photographic records, physical inspections, questionnaires and reports, as which were of great transformation for the identification of elements related to irregularities and weaknesses in public sectors during the period of Covid-19 pandemic. It also points out the results obtained in relation to the risks found by the bodies in the related processes, citing the lack of transparency of information as one of the highlights. Thus, it was possible to conclude that the agencies acted effectively in the search for such irregularities, thus matching the objectives explored during a research. Despite some limitations found, such as the scarcity of materials available in the literature, the agencies addressed the aspects in all follow-up reports, which enabled a successful analysis of the actions carried out by the agencies regarding the Covid-19 pandemic in 2020.