Efetividade do fundo municipal de meio ambiente como instrumento de gestão pública local: o caso de Cruz das Almas - Bahia

Abstract

As novas demandas da sociedade capitalista ocasionaram mudanças das relações do homem com o meio, interferindo nos ciclos biogeoquímicos existentes. Dada a importância da natureza para a obtenção dos recursos necessários à existência humana, é fundamental que todos cooperem para o desenvolvimento sustentável, em especial o poder público através de medidas ambientais protetivas que possibilitem uma melhor qualidade de vida aos cidadãos não somente no aspecto ambiental, mas também na esfera social e econômica. Assim, os governos locais devem zelar pelo meio ambiente através da descentralização e do estímulo à participação e fiscalização popular. Como um dos instrumentos desta responsabilidade, os Fundos Municipais de Meio Ambiente, mecanismos definidos por lei para a vinculação de recursos à realização de atividades de cunho ambiental, se tornam essenciais na alocação de recursos financeiros para a promoção de práticas ambientais dos municípios. O presente trabalho teve como objetivo elaborar um plano de ação para a efetividade do Fundo Municipal de Meio Ambiente da cidade de Cruz das Almas - Bahia, como meio de estabelecimento de políticas públicas ambientais. A metodologia utilizada teve uma abordagem qualitativa, com caráter exploratório-descritivo, empregando a estratégia de estudo de caso. Foram aplicados questionários e realizadas entrevistas com os gestores da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, representante do Legislativo e Promotor de Justiça de Cruz das Almas. Os dados apontaram que o Fundo Municipal de Meio Ambiente não tem sido utilizado em consequência dos interferentes citados pelos participantes da pesquisa, como a falta de conscientização da população, dificuldades encontradas na gestão, ausência de equipe técnica qualificada, fragilidade no controle e fiscalização, necessidade da destinação das taxas relacionadas aos ilícitos ambientais para a conta bancária do fundo e a falta da discussão de assuntos ambientais dentro do município. No entanto, mesmo com a não utilização deste instrumento, algumas práticas como arborização urbana, mutirões de limpeza e conscientização sobre poluição sonora vêm sendo realizadas no município, mas apesar dessas ações, os pesquisados reconhecem e destacam a importância e a necessidade do uso efetivo do fundo de meio ambiente no que diz respeito à ampliação e consolidação de medidas sustentáveis no município. Desta forma, um plano de ação foi elaborado, buscando promover a efetividade deste instrumento, que, por sua vez, pode proporcionar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, programas de educação ambiental e ações de fiscalização e controle na defesa do meio ambiente, práticas que contribuem para um maior equilíbrio ambiental e qualidade de vida a todos os cidadãos. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT The new demands of the capitalist society brought about changes in the relationship between man and the environment, interfering in the biogeochemical cycles. Due to the importance of nature to obtain the necessary resources for human existence, it’s essential that everyone cooperate for sustainable development, especially the government through protective environmental measures that enable a better quality of life for citizens not only in the environmental aspect, but also in the social and economic sphere. Thus, local governments must care for the environment through decentralization and the encouragement of participation and popular control. As one of the instruments of this responsibility, the Municipal Environment Funds are mechanisms defined by law for the allocation of resources to carry out activities of an environmental nature, they become essential in the allocation of financial resources for the promotion of environmental practices in the municipalities. This work aimed to develop an action plan for the effectiveness of the Municipal Environment Fund of the municipality of Cruz das Almas - Bahia, as a way of establishing public environmental policies. The methodology used had a qualitative approach, with an exploratory-descriptive character, employing the case study strategy. Questionnaires were applied and interviews were conducted with the managers of the Agriculture and Environment Secretary, representative of the Legislative and the Prosecutor of Cruz das Almas. The data pointed out that the Municipal Environment Fund has not been used due to the interferences cited by the research participants, such as the lack of awareness among the population, management difficulties, absence of qualified technical staff, weakness in control and inspection, need to allocate fees related to environmental offenses to the fund's bank account and the lack of discussion of environmental issues in the municipality. However, even with the non-use of this instrument, some practices such as urban afforestation, cleaning efforts and awareness about noise pollution have been carried out in the municipality, but despite these actions, the respondents recognize and highlight the importance and the need for the effective use of the environmental fund with regards to the expansion and consolidation of sustainable measures in the municipality. In this way, an action plan was elaborated, seeking to promote the effectiveness of this instrument, which can provide financing for sustainable development projects, environmental education programs and inspection and control actions in defense of the environment, practices that contribute to a greater environmental balance and quality of life for all citizens.