Gestão pública e desenvolvimento local: uma proposta de implantação de um observatório social municipal (OSM) no município de Cruz das Almas - BA

Abstract

O exercício da transparência no âmbito público proporciona a consolidação da sua conexão com a sociedade, permitindo-lhe atuar no controle social e acompanhamento dos atos da gestão pública. Assegurando esse direito, as normas legais legislam obrigando a prática de ações transparentes. No Brasil esse conceito iniciou-se na Constituição Federal, com marco importante a partir da instituição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, 2000) complementada pela Lei da Transparência (LT, 2009), alterando dispositivos referentes à transparência na LRF. Quanto ao acesso a informação, foi instituída a Lei de Acesso a Informação (LAI, 2011), que regulamenta a divulgação das informações que promovem a transparência. O instrumento de transparência, Índice de Transparência Fiscal Eletrônica (ITFE), permite avaliar o cumprimento das ações determinadas em lei, desenvolvido por Santana Junior (2008), este analisa os portais eletrônicos calculando o seu índice de transparência, tendo como base os critérios exigidos, dentre eles, incentivo a participação social nas ações de governo. Dentre as ferramentas de controle social, existem os Observatórios Sociais (O.S) que são Organizações não governamentais (ONG’s) com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão municipal e proporcionar o desenvolvimento do município em que ele está inserido. Embasado na importância da transparência pública e do controle social para o desenvolvimento local dos municípios, o pressuposto básico que norteia esta pesquisa é a hipótese de que a presença do Observatório Social contribui para uma maior transparência da alocação dos recursos públicos, gerando, consequentemente, o desenvolvimento local dos municípios estudados, nesse sentido o objetivo da pesquisa é analisar de que forma pode-se implementar um Observatório Social Municipal que promova a transparência fiscal eletrônica e o desenvolvimento local. Para atingir o objetivo da pesquisa foi realizado um estudo descritivo e explicativo, com delineamento de análise documental de abordagem qualiquantitativa. Para tanto foi calculado o ITFE dos portais eletrônicos dos municípios da Bahia de grande e médio porte. Esse resultado foi segregado entre os municípios que possuem OSM e os que não possuem, para realizar a correlação estatística entre o período de implantação do OSM, o resultado do ITFE e quantidade de habitantes com o indicador de desenvolvimento IFD-M. Utilizando as variáves IFD-M, ITFE, OSM e o número de habitantes, por meio do método estatístico de Correlação de Spearman, foram verificadas as possíveis relações entre o desenvolvimento municipal, a transparência e os Observatórios Sociais. Os resultados demonstraram a baixa transparência eletrônica nos municípios, a não divulgação de instrumentos da transparência fundamentais para a sociedade, as ações desenvolvidas pelos observatórios sociais que contribuem com transparência e o desenvolvimento local e quais são os procedimentos padrões que o O.S.B determina para a implantação de um O.S municipal que possa contriuir com o desenvolvimento do município que o implantar. Com esses resultados espera-se contribuir com estudos que visam o acompanhamento da transparência das prefeituras e incentivo da participação popular como agente fiscalizador das ações dos gestores públicos e colocar em prática o produto proposto que é a implantação de um O.S.M no município de Cruz das Almas-BA. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT The exercise of transparency in the public sphere consolidates your connection with society, allowing you to act in social control and follow up on public management acts. Ensuring this right, the legal rules legislate for the practice of transparent actions, in Brazil this concept started in the Federal Constitution, with an important milestone from the institution of the Fiscal Responsibility Law (LRF, 2000) complemented by the Transparency Law (LT , 2009), changing provisions regarding transparency in the LRF. As for access to information, the Law on Access to Information (LAI, 2011) was instituted, which regulates the disclosure of information that promotes transparency. The transparency instrument, Electronic Tax Transparency Index (ITFE), allows assessing compliance with the actions determined by law, developed by Santana Junior (2008), which analyzes electronic portals by calculating their transparency index, based on the required critery, among them, encouraging social participation in government actions. Among the social control tools, there are the Social Observatories (O.S) that are non-governmental organizations (NGOs) with the objective of contributing to the improvement of municipal management and providing the development of the municipality in which it is inserted. Based on the importance of public transparency and social control for the local development of municipalities, the objective of the research is to analyze how a Municipal Social Observatory can be implemented that promotes electronic fiscal transparency and local development. To achieve the research objective, a descriptive and explanatory study was conducted, with a document analysis design with a qualitative and quantitative approach. For this purpose, the ITFE of the electronic portals of the municipalities of large and medium-sized cities in Bahia was calculated. This result was segregated between the municipalities that have OSM and those that do not, in order to perform the statistical correlation between the period of OSM implementation, the result of the ITFE and the number of inhabitants with the IFD-M development indicator. Using the variables IFD-M, ITFE, OSM and the number of inhabitants, using the Spearman Correlation statistical method, the possible relationships between municipal development, transparency and Social Observatories were verified. The basic assumption that guides this research is the hypothesis that the presence of the Social Observatory contributes to a greater transparency in the allocation of public resources, consequently generating the local development of the cities studied. The results demonstrated the low electronic transparency in the municipalities, the non-disclosure of transparency instruments fundamental to society, the actions developed by the social observatories that contribute to transparency and local development and what are the standard procedures that the OSB determines for the implantation of a municipal OS that can contribute to the development of the municipality that deploys it. With these results, it is expected to contribute to studies aimed at monitoring the transparency of city halls and encouraging popular participation as a monitoring agent for the actions of public managers and putting into practice the proposed product, which is the implementation of an OSM in the municipality of Cruz das Almas -Ba.