Desfazimento de bens móveis permanentes de ti: elaboração de uma proposta de plano de ação para Universidade federal do recôncavo da Bahia - UFRB

Abstract

A expansão das Universidades Federais por todo Brasil é uma consequência do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, projeto do Governo Federal que visou ampliar o acesso e a permanência dos brasileiros na educação superior. Uma das conseqüências dessa ampliação é o aumento significativo do Patrimônio destas Autarquias, o que passou a exigir da Administração Pública maior controle dos bens permanentes. A Administração Pública adquire bens permanentes que são utilizados no desenvolvimento de suas atividades e na prestação de serviços públicos à sociedade. Com o decurso do tempo, tais bens podem deixar de ser úteis ao órgão detentor, tornando-se ‘inservíveis’, denominação genérica atribuída aos bens ociosos, recuperáveis, antieconômicos ou irrecuperáveis, não havendo motivo para que permaneçam no acervo patrimonial, devendo, portanto, ser descartados, isto é, ser realizado o desfazimento desses bens. O Decreto n.º 9.373/2018 estabeleceu as regras para o desfazimento de bens públicos: cessão, transferência, alienação (venda e doação). O acúmulo de bens inservíveis armazenados de forma inapropriada pode gerar uma série de problemas para a saúde pública e ao meio ambiente, tendo em vista que muitos dos componentes utilizados na produção dos equipamentos de TI são metais pesados ou outros elementos químicos perigosos que, manejados de maneira inadequada no meio, tornam-se fontes de contaminação do solo, água e ar. Dentro desse contexto, objetivou-se por meio deste trabalho analisar a gestão de resíduos de TI da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, na perspectiva de elaborar um Plano de ação para subsidiar o desfazimento de bens inservíveis de Tecnologia da Informação com base no Decreto n.º 9.373/2018. Foi realizado um estudo de caráter descritivo, documental e de abordagem qualitativa, sendo delimitado como local de estudo a UFRB, especificamente a Coordenadoria de Material e Patrimônio e a Coordenadoria de Tecnologia da Informação. A coleta de dados foi realizada através das técnicas de aplicação de questionário (complementado pela entrevista não estruturada) com responsáveis pelo setor, observação quanto ao manejo e destinação dos bens inservíveis de TI, além da análise de documentos digital e impresso. Verificou-se que a universidade enfrenta entraves para garantir um fluxo adequado dos seus bens inservíveis de TI, como exemplo: ausência de infraestrutura física e pessoal para as atividades de gerenciamento; retardo nos trâmites burocráticos para doação dos equipamentos adquiridos com recursos de financiamento à pesquisa e extensão, pelas fundações de apoio; e as limitações do sistema de informações sobre patrimônio ora utilizado. A incumbência da Proposta do Plano de Ação para o Desfazimento de Bens Inservíveis de TI traz meios de fomentar políticas, projetos e ações de desfazimento sustentável na UFRB, voltadas a ampliar as soluções para problemas socioambientais, consoante com as políticas nacionais, visando à mitigação do grande acúmulo dos bens nas suas instalações. Os resultados revelam que a UFRB não vem conseguindo descartar de forma adequada seus bens inservíveis de TI, atendendo parcialmente o que determina o Decreto n.º 9.373/2018, no que se refere ao tratamento dos bens inservíveis, devendo adotar um plano de ação que favoreça à boa Gestão Patrimonial. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT The expansion of Federal Universities throughout Brazil is a consequence of the Program of Support to Restructuring and Expansion Plans of Federal Universities, a project of the Federal Government that aimed at expanding the access and permanence of Brazilians in higher education. One of the consequences of this expansion is the significant increase of the Patrimony of these Autarchies, which has demanded from the Public Administration greater control of the permanent assets. The Public Administration acquires permanent assets that are used in the development of its activities and in the provision of public services to society. In the course of time, such assets may cease to be useful to the custodian, becoming 'unusable', a generic denomination attributed to idle, recoverable, uneconomical or irrecoverable assets, and there is no reason for them to stay in the patrimonial assets, therefore, be discarded, that is, to be realized the discard of this assets. The Decree No. 9.373/2018 established the rules for the elimination of public assets: assignment, transfer, alienation (sale and donation). The accumulation of unserviceable assets stores improperly can generate a series of problems to the public health and to the environment, since many of the components used in the production of the information technology equipment are heavy metals or other hazardous chemical elements which, inadequately managed in the environment, become sources of soil, water and air contamination. Within this context, the objective of this study was to analyze the information technology waste management at the Federal University of the Recôncavo da Bahia, in the perspective of elaborating an action plan to subsidize the disintegrations of information technology assets based on Decree No. 9.373/2018. A descriptive, documentary and qualitative study with a qualitative approach was delimited as study site, specifically the Coordination of Material and Heritage and the Information Technology Coordination. Data collection was performed through the application of a questionnaire (complemented by unstructured interview) with sector managers, observation regarding the handling and destination of the information technology waste, as well as the analysis of digital and printed documents. It was found that the university faces obstacles to ensure an adequate flow of its information technology assets, such as: lack of physical and personal infrastructure for management activities; delay in bureaucratic procedures for donation of equipment purchased with funding to research and extension, by the support foundations; and the limitations of the equity information system used. The commission of the Proposed of the Action Plan for the Disposal of the Unserviceable Assets of information technology brings means of promoting sustainable development policies, projects and actions at UFRB, aimed at expanding solutions to socio-environmental problems, in accordance with national policies, aiming at mitigating the large accumulation of assets in the facilities of Federal Institutes of Higher Education. The results reveal that UFRB has not been able to discard adequately its information technology assets, partially meeting the requirements of Decree No. 9.373/2018, regarding the treatment of the unserviceable assets, adopting an action plan that favor to the good Patrimonial management.