Terceirização na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB: proposta de modelo para operacionalização da fiscalização

Abstract

Terceirização é o processo pelo qual uma instituição transfere para outrem sua atividade-meio para se dedicar à atividade-fim. A terceirização teve seu início na Europa em 1940, durante a segunda guerra mundial, com a produção de material bélico. Já no Brasil foi em 1950 pelas multinacionais automobilísticas, na produção de peças. O processo de terceirização surgiu nas organizações públicas em 1988 após reforma estatal com a extinção de cargos públicos, que permitiu – por meio de processo licitatório – a contratação de empresas terceirizadas para fornecer serviços da atividade-meio. Com isso, mais especificamente nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), a terceirização trouxe significativas transformações nas atividades praticadas pela Administração Pública. Assim, a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB passou a focar mais intensamente nas suas atividades fim, deixando suas atividades-meio nas mãos de empresas terceirizadas, cabendo a UFRB gerir e fiscalizar os contratos terceirizados de serviços continuados, por meio de um servidor designado por Portaria – ato de nomeação – para exercer tal função. Isto posto, o estudo tem como objetivo propor um modelo para operacionalização da fiscalização que favoreça tanto a eficiência e eficácia da operacionalização da fiscalização, quanto auxiliar a resguardar os direitos dos prestadores de serviços no que tange o objetivo contratual. A pesquisa está caracterizada como exploratória e descritiva, cujo estudo exploratório, do tipo qualitativo, visou avaliar a operacionalização da fiscalização dos contratos terceirizados de serviços continuados, intencionalmente determinados, por meio da ótica da fiscalização, observando o ambiente e as pessoas de forma holística, por meio do estudo de caso, propiciando novas perspectivas em um tópico já pesquisado, como é o caso deste estudo. Também foram utilizadas bibliografias para comparação dos dados que foram coletados no primeiro trimestre de 2015, por meio de questionário com perguntas abertas e fechadas a todos os anteriores e atuais fiscais (26 servidores). Esses dados foram tabulados estatisticamente utilizando a estatística descritiva com a técnica de análise das frequências com diagnóstico, analisando-os conforme a tabulação de dados simples. O estudo revelou falhas e limitações na fiscalização do serviço terceirizado na UFRB, as quais precisam ser solucionadas, para se garantir a efetividade do sistema de prestação de serviços continuados. Com este objetivo, propõe-se um modelo para operacionalização da fiscalização de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, visando o exercício da fiscalização seja mais eficiente e eficaz. Desta forma os procedimentos darão respaldo, principalmente, para garantir: 1) a efetividade na implantação dos contratos terceirizados; 2) a redução das ocorrências de descumprimento contratual pelas empresas terceirizadas; 3) uma gestão pública economicamente viável, socialmente justa e legalmente possível. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT Outsourcing is the process by which an institution transfers to others its middle activity to devote to the end-activity. The outsourcing had its beginning in 1940, during on World War II, with the production of warlike material. In Brazil, it was on 1950, by the automotive multinationals, with the production of parts. The outsourcing process emerged on public organizations 1988 after the state reform with the extinction of public roles, that allowed – by means of bidding process – the hiring of outsourced companies to provide middle-activity services. Thus, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) began to focus more intensely on its end activities, letting its middle-activities on the hands of outsourced companies, it’s up to UFRB to manage and supervise the outsourced contracts of continued services, by means of a designated employee by Ordinance “Portaria” – act of nomination – to exert such function propose a model for implementation of oversight that benefits both the efficiency and effectiveness of operational surveillance, as help protect the rights of service providers regarding the contractual goal. So, the study has an objective the management analysis and inspection of contracts of continued services of manpower provided by outsourced companies to UFRB. The research is characterized as exploratory and descriptive, whose exploratory study, of qualitative type, aimed to evaluate the inspection operation of outsourced contracts of continued services, intentionally determined, by means of the optics of inspection, watching the ambience and the people by a holist way, by means of case studies, providing new perspectives on a topic already searched, which is the case of this study. It was also utilized bibliographies to comparison of the data that was collected on the second quarter of 2015, through questionnaires with open and closed questions to all previous and current fiscals (26 employees). This data was tabulated statistically, utilizing the descriptive statistic with the analyses technique of the frequencies with diagnosis, analyzing them according to the simple data tab. The study revealed flaws and limitations on the inspection of UFRB outsourced services, which ones need to be solved, to guarantee the effectiveness of the continued services providing system. With this objective, it proposes a draft of model operation of continued services with exclusive dedication of manpower, aiming that the exercise of inspection be more efficient and effective. This way, the procedures will give backing, mainly, to guarantee: 1) the effectiveness on the implantation of outsourced contracts; 2) reduction of the contractual noncompliance occurrences by the outsourced companies; 3) a public management economically viable, socially fair and legally possible.