Impacto da unificação dos tributos sobre consumo: análise da proposta PEC 45/2019, imposto sobre valor agregado

Abstract

O processo de uma reforma tributária é complexo e trabalhoso, construir um modelo equilibrado de tributação para um ente complexo como a nação brasileira, um de proporções continentais, é um desafio com o qual se tem lidado a décadas sem um definitivo sucesso. Este estudo teve como objetivo geral mensurar os possíveis impactos advindos da instituição do modelo de tributação conhecido como IVA (imposto sobre valor agregado), modelo que propõe unificar os tributos sobre consumo visando a simplificação do sistema tributário, como objetivos específicos, verificar o impacto na arrecadação argentina, através do percentual de carga tributária em relação ao PIB; averiguar as alterações no PIB, na Renda Per Capita, no IDH e no Coeficiente de Gini; e estimar possível desenvolvimento econômico brasileiro com base nos dados colhidos sobre os indicadores econômicos argentinos e nos estudos sobre IVA divulgados por outros autores. Trata-se de uma pesquisa exploratória de abordagem qualitativa, realizada com base em cinco artigos científicos selecionados através das palavras chaves: IVA; Reforma Tributária e PEC 45/2019; e da base de dados apresentada pelo site Country Econômico. Os dados apresentados pelo site Country Econômico foram estruturados por meio de tabulação de dados e de gráfico linha, enquanto os dados colhidos dos cinco artigos constatou-se que o modelo de tributação de imposto de valor agregado apresenta resultados econômicos promissores para a arrecadação e crescimento do PIB, dentre os fatores que determinaram esse resultado, destaca-se a evolução no PIB, Renda per Capita e Carga Tributária no período de 1990 a 2000 que embasam as perspectivas apresentadas pelos autores. foram selecionados através da análise documental. Através da análise dos dados ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT: The process of a tax reform is complex and laborious, building a balanced model of taxation for a complex entity like the Brazilian nation, one of continental proportions, is a challenge that has been dealt with for decades without definitive success. This study aimed to measure the possible impacts arising from the institution of the taxation model known as IVA (value added tax), a model that proposes to unify consumption taxes aiming at simplifying the tax system, as specific objectives, to verify the impact on Argentine collection, through the percentage of tax burden in relation to GDP; investigate changes in GDP, Per Capita Income, HDI and the Gini Coefficient; and estimate possible Brazilian economic development based on data collected on Argentine economic indicators and on VAT studies published by other authors. This is an exploratory research with a qualitative approach, based on five scientific articles selected through the keywords: IVA; Tax Reform and PEC 45/2019; and the database presented by the Country Economic website. The data presented by the Country Economic website were structured through data tabulation and a line graph, while the data collected from the five articles were selected through document analysis. Through data analysis, it was found that the value-added tax taxation model presents promising economic results for the collection and growth of GDP, among the factors that determined this result, the evolution in GDP, per capita income and Tax Burden in the period from 1990 to 2000 that support the perspectives presented by the authors.