Tributação Ecológica Municipal: plano de ação para implantação do IPTU verde no município de Santo Antonio de Jesus - Bahia

Abstract

A aceleração do desenvolvimento tecnológico trouxe vários benefícios, melhorando, prioritariamente, a qualidade de vida, no entanto, não houve por parte da população mundial, uma conscientização inicial das consequências ambientais. Dessa forma, chegou-se rapidamente à degradação ecológica e aos problemas sociais e econômicos, os quais se agravaram ao redor do mundo. Neste sentido, ainda que se tenha a possibilidade da utilização de instrumentos econômicos no Brasil, para auxiliar na gestão ambiental, na prática, o uso destes indicadores se mostra incipiente, num contexto mais amplo de compensação ambiental, estando mais presente nas regiões sul e sudeste do país. Dentro deste contexto, o incentivo fiscal, como forma de preservação do meio ambiente, se destaca como uma alternativa viável diante da gradativa escassez de recursos naturais e aumento da população. Em suma, o processo, em sua teoria, seria simples, pois iria desonerar aquele que colabora para a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, onerando aquele que pratica a degradação ambiental. Desta forma, o objetivo desta pesquisa foi criar um plano de ação para a implementação do IPTU Verde, na cidade de Santo Antônio de Jesus, mediante a adoção de práticas de conservação ambiental a serem utilizadas nas respectivas propriedades. A pesquisa teve natureza descritiva, sem intervenção direta nos dados coletados, e realizada a partir da análise documental na plataforma online “Leis Municipais”, de diversos programas de IPTU Verde no Brasil. Foram utilizadas medidas estatísticas de localização para se identificar os programas das cidades que mais possuíam similaridades nos parâmetros PIB per Capita e IDH-M, em relação ao município de Santo Antônio de Jesus, de acordo com a referência adotada pelo autor em relação aos dois aspectos que se procurou evidenciar: o fiscal e o extra fiscal. Em seguida, foram identificados os indicadores utilizados em cada programa, selecionando-se, a seguir, aqueles com maior repetitividade, bem como suas fundamentações nas Legislações específicas. A partir da análise dos dados coletados, foi compilado um relatório estatístico multivariado para identificar-se a aceitação e efetividade dos indicadores ambientais propostos, junto ao público – alvo desta pesquisa, constituído pela população de Santo Antônio de Jesus. Os indicadores ambientais mais repetidos na composição das leis dos municípios foram “sistema de aquecimento hidráulico solar” e “sistema de captação de água da chuva”. A variável “sistema de captação de água da chuva” apresentou o melhor poder de discriminação entre os grupos formados, enquanto o indicador “bicicletário” apresentou a menor performance neste aspecto. De acordo com o perfil dos constituintes dos grupos gerados na ACP, foi sugerido uma possível taxação (em forma de prêmio) na inclusão de novos casos (contribuintes), considerando-se a intensidade da preferência aos indicadores apresentados nesta pesquisa, ou, até mesmo, à presunção da aderência a tais indicadores, a partir da opinião expressa. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT The acceleration of technological development during the 20th century, without a doubt, brought several benefits, improving, primarily, the quality of life. However, there was no initial awareness by the world population of the environmental consequences of this unrestrained development. In this way, ecological degradation and social and economic problems that worsened in the world were quickly reached. Although there is the possibility of using economic instruments in Brazil to assist in environmental management, in practice, the use of these indicators is still incipient, in a broader context of environmental compensation, being more present in the south and southeast regions of the country. The tax incentive as a way of preserving the environment is a viable alternative in view of the gradual scarcity of natural resources that we currently have in the world. The process, in its theory, would be simple, since it would relieve those who contribute to the maintenance of an ecologically balanced environment, burdening those who practice environmental degradation. In this context, the objective of this research was to create an action plan for the implementation of Green IPTU, in the city of Santo Antônio de Jesus, through the adoption of environmental conservation practices that taxpayers use (or will use) in the properties where they reside. The research was descriptive in nature, carried out without direct intervention on the collected data, being carried out based on documentary analysis on the online platform “Municipal Laws”, in several programs of Green IPTU in Brazil, using location measures to identify the programs of the cities that most had similarities in the parameters GDP per Capita and HDI-M, in relation to the municipality of Santo Antônio de Jesus, according to the reference adopted by the author in relation to the two aspects that we tried to highlight: the fiscal and the extra fiscal. After that, the indicators used in each program were identified, then selecting those with greater repeatability, as well as their foundations in specific legislation. From the analysis of the collected data, a multivariate statistical report was compiled to identify the acceptance and effectiveness of the proposed environmental indicators, with the target audience of this research, constituted by the population of Santo Antônio de Jesus. The most repeated environmental indicators in the composition of the municipal laws were "solar hydraulic heating system" and "rainwater catchment system". The variable “rainwater catchment system” showed the best discrimination power between groups, while the indicator “bike rack” showed the lowest performance in this regard. According to the profile of the constituents of the groups formed in the ACP, a possible taxation (in the form of a premium) is suggested for the inclusion of new cases (contributors), considering the intensity of preference for the indicators presented in this research, or even the presumption of adherence to such indicators, based on the opinion expressed.