Aposentadoria pós-reforma da previdência social (lei nº 13.846/2019): impactos na concessão de benefício a trabalhadores rurais de Cruz das Almas - BA

Abstract

A realidade dos trabalhadores rurais, que vivem da agricultura familiar para sua própria subsistência, faz com que a previdência social garanta um tratamento diferenciado à esta classe, tendo em vista o trabalho exercido no campo. Para ser considerado um segurado especial, a lei previdenciária determina que seja demonstrado o efetivo exercício de atividade rural, que depende da comprovação de inúmeros documentos. Anterior à atual reforma da previdência (Lei nº 13.846 de 2019) os trabalhadores podiam contar com o auxílio do sindicato da classe para tal solicitação. Entretanto, com a reforma, esta tarefa deve ser realizada pelo próprio trabalhador, que tem encontrado inúmeros problemas e limitações, dificultando o acesso ao benefício da aposentadoria. Neste cenário, o presente trabalho objetiva analisar de que forma tem ocorrido o requerimento da aposentadoria na zona rural de Cruz das Almas/Bahia, detectando dificuldades e limitações dos trabalhadores e, em decorrência, gerar protocolo com medidas que facilitem e agilizem tais trâmites. Especificamente buscou se caracterizar os processos de requerimento da aposentadoria rural contidos na legislação da atual reforma da previdência, identificar o nível de conhecimento e a dinâmica dos referidos trabalhadores rurais sobre tal processo e elaborar um protocolo que facilite e dê agilidade ao processo de requerimento da aposentadoria rural. A partir de uma metodologia de abordagem qualitativa, pretendeu-se alcançar tais objetivos, com amplo levantamento sobre o que está contido na Lei nº 13.846 de 2019, bem como a realização de entrevistas com: (i) os trabalhadores rurais que já solicitaram a aposentadoria, desde a vigência desta Lei, e com aqueles que preenchem os requisitos legais para solicitarem o benefício; (ii) o gestor da agência do INSS de Cruz das Almas/Bahia; e, (iii) o representante do sindicato da categoria, localizado em Cruz das Almas/Bahia. Os principais resultados apontaram que a nova dinâmica de requerimento da aposentadoria trouxe dificuldades para os trabalhadores rurais, tanto quanto a organização dos documentos solicitados quanto à operacionalização dos meios tecnológicos e evidenciaram a relevância da participação do sindicato neste processo, mesmo sem previsão legal. Assim, espera-se que o protocolo resultante dessa pesquisa seja um efetivo contributo à facilitação do requerimento da aposentadoria rural. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT The reality of rural workers, who live from family farming for their own subsistence, makes social security guarantee a differentiated treatment to this class, in view of the work performed in the field. In addition to being considered a special insured person, the social security law determines that the effective exercise of rural activity is demonstrated, which depends on the proof of numerous documents. Prior to the current pension reform (Law No. 13.846 of 2019) workers could count on the assistance of the class union for such a request. However, with the reform, this task must be performed by the worker himself, who has encountered numerous problems and limitations, making it difficult to access the retirement benefit. In this scenario, the present work aims to analyze how the retirement requirement has occurred in the rural area of Cruz das Almas/Bahia, detecting difficulties and limitations of workers and, consequently, generate a protocol with measures that facilitate and speed up such procedures. Specifically, characterize the rural retirement application processes contained in the legislation of the current pension reform, identify the level of knowledge and dynamics of said rural workers about this process and develop a protocol that facilitates and gives agility to the process of applying for rural retirement. Based on a qualitative approach methodology, we intend to achieve these objectives, with a broad survey on what is contained in Law No. 13.846 of 2019, as well as conducting interviews with: (i) rural workers who have already applied for retirement since the validity of this Law, and with those who meet the legal requirements to apply for the benefit; (ii) the manager of the INSS agency of Cruz das Almas/Bahia; and (iii) the representative of the union of the category, located in Cruz das Almas/Bahia. The main results showed that the new dynamics of retirement requirements brought difficulties for rural workers, as much as the organization of the requested documents and the operationalization of technological means and evidenced the relevance of the union's participation in this process, even without legal provision. Thus, it is expected that the protocol resulting from this research will be an effective contribution to facilitating the application for rural retirement.