Impactos das alterações ocorridas na lei de responsabilidade fiscal para enfrentamento da pandemia da covid-19, no município de Muritiba - BA

Abstract

Em meio a tantas mudanças ocasionadas pela COVID-19, a LRF sofreu alterações para adequação a realidade vivenciada no país: de aumento de gastos e diminuição da arrecadação e da impossibilidade de cumprimento dos limites e obrigações estabelecidas na lei, principalmente para o Município de Muritiba-BA. Este estudo tem como objetivo geral analisar como as alterações ocorridas na LRF, para enfrentamento dos efeitos da pandemia da COVID 19, impactaram na gestão das contas públicas do Município de Muritiba-BA, A pesquisa é classificada como descritiva, visto que descreve os impactos ocorridos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A tabulação dos dados ocorreu por meio da Microsoft Excel, com a formulação de uma tabela que detalha todas as alterações ocorridas na LRF durante o período da pandemia. Os resultados apontaram que o município sofreu impactos nas atividades econômicas, registrando taxas negativas sobre a arrecadação das receitas, visto que houve um aumento significativo nos gastos com saúde, contratações e subsistência em uma parcela da população mais atingida pela pandemia. Ademais os resultados de pesquisas evidenciam os cumprimentos dos dispositivos exigidos pela LRF nas prestações de contas do município em 2020, onde o município atendeu as exigências impostas a LRF, sendo que alguns dispositivos foram suspensos mediante ao Estados de calamidade pública em todo país. O estudo se finda com o propósito de todo o público ter conhecimento sobre os impactos da pandemia no município sobretudo em momento de pandemia. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT In the midst of so many changes caused by COVID-19, the LRF underwent changes to adapt to the reality experienced in the country: increased spending and decreased collection and the impossibility of complying with the limits and obligations established by law, especially for the Municipality of Muritiba -BA. This study has the general objective to analyze how the changes that occurred in the LRF, to face the effects of the COVID-19 pandemic, impacted the management of public accounts in the Municipality of Muritiba-BA, the research is classified as descriptive, since it describes the impacts occurred in the Fiscal Responsibility Law. Data tabulation took place using Microsoft Excel, with the formulation of a table that details all the changes that occurred in the LRF during the pandemic period. The results showed that the municipality suffered impacts on economic activities, registering negative rates on revenue collection, as there was a significant increase in health spending, hiring and subsistence in a portion of the population most affected by the pandemic. In addition, research results show compliance with the provisions required by the LRF in the municipality's accountability in 2020, where the municipality met the requirements imposed on the LRF, and some devices were suspended by the States of public calamity throughout the country. The study ends with the purpose of making the whole public aware of the impacts of the pandemic on the municipality, especially at a time of a pandemic.