Inferências da pandemia Covid- 19 sobre a insegurança alimentar e nutricional no Brasil

Abstract

O Direito Humano à Alimentação Adequada está contemplado no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. No Brasil, resultante de amplo processo de mobilização social, em 2010 foi aprovada a Emenda Constitucional n.º 64, que inclui a alimentação no artigo 6º da Constituição Federal. No entanto, isso não impreterivelmente consiste a garantia da realização desse direito na prática, o que permanece como um desafio a ser enfrentado. Embora o Brasil seja um dos maiores produtores de alimentos do mundo, 116,8 milhões de brasileiros não tem acesso aos alimentos básicos primordiais para a vida cotidiana, constituindo, situações de Insegurança Alimentar. A pandemia da doença causada pelo coronavírus, foi reconhecida pela Organização Mundial da Saúde em 2020. As medidas utilizadas para conter a propagação do vírus no Brasil, ocasionaram uma drástica diminuição da atividade econômica com consequente queda do Produto Interno Bruto (PIB) e aumento do desemprego. Dessa forma, a pandemia agravou um problema que já vinha acontecendo no Brasil, que é a violação desse direito e consequentemente da segurança alimentar e nutricional. Em meio à pandemia, o país também enfrenta uma epidemia de fome, até o final do ano de 2020, 19 milhões de pessoas estavam passando fome. Diante dos aspectos mencionados, foi inferido a seguinte questão como problema: a pandemia ocasionada pelo vírus Sars-CoV-2 contribuiu para aumentar a insegurança alimentar e nutricional no Brasil? Por conseguinte, objetivou-se identificar as principais consequências da pandemia sob esse âmbito, além disso, descreve sobre as principais formas de intervenção e resolução, e cita possíveis estratégias para atenuar a insegurança alimentar e nutricional, destacou-se o papel do nutricionista na participação de programas sociais e políticas públicas como agente transformador. Esta monografia trata-se de um ensaio a respeito das Inferências da pandemia COVID-19 sobre a Insegurança Alimentar e Nutricional no Brasil. É concebido como um estudo avançado, formal, discursivo e concludente, consistindo em exposição lógica e reflexiva, em argumentação rigorosa com alto nível de interpretação. Desenvolveu-se através de uma pesquisa bibliográfica, que explicou e discutiu um tema como base, onde conclui-se que situações de emergência exigem respostas e ações rápidas. Considerando as diferentes dimensões da segurança alimentar, as iniciativas e as políticas para sua garantia devem conter ações articuladas que contemplem, a um só tempo, tanto seu componente alimentar como nutricional, de forma a corrigir os desvios urgentes, e definir um futuro de maior segurança alimentar ao povo brasileiro. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT The Human Right to Adequate Food is included in article 25 of the Universal Declaration of Human Rights of 1948. In Brazil, as a result of a broad process of social mobilization, in 2010 Constitutional Amendment No. 64 was approved, which includes food in Article 6 of the Federal Constitution. However, this does not necessarily guarantee the realization of this right in practice, which remains a challenge to be faced. Although Brazil is one of the largest producers of food in the world, 116.8 million Brazilians do not have access to the basic foods essential for daily life, constituting situations of Food Insecurity. The pandemic of the disease caused by the coronavirus, was recognized by the World Health Organization in 2020. The measures used to contain the spread of the virus in Brazil caused a drastic reduction in economic activity with a consequent fall in the Gross Domestic Product (GDP) and an increase in unemployment. Thus, the pandemic aggravated a problem that was already happening in Brazil, which is the violation of this right and consequently of food and nutritional security. In the midst of the pandemic, the country is also facing a hunger epidemic; by the end of 2020, 19 million people were going hungry. Given the aspects mentioned, the following question was inferred as a problem: Did the pandemic caused by the Sars-CoV-2 virus contribute to increase food and nutritional insecurity in Brazil? Therefore, it was aimed to identify the main consequences of the pandemic under this scope, in addition, it describes about the main forms of intervention and resolution, and cites possible strategies to mitigate food and nutritional insecurity, highlighting the role of the nutritionist in participating in social programs and public policies as a transforming agent. This monograph is an essay about the Inferences of the COVID-19 pandemic on Food and Nutrition Insecurity in Brazil. It is conceived as an advanced, formal, discursive and conclusive study, consisting of logical and reflective exposition, in rigorous argumentation with a high level of interpretation. It was developed through a bibliographic research, which explained and discussed a theme as a basis, where it is concluded that emergency situations require quick responses and actions. Considering the different dimensions of food security, the initiatives and policies for its guarantee must contain articulated actions that contemplate, at the same time, both its food and nutritional component, in order to correct urgent deviations, and define a future of greater food security for the Brazilian people.