Inventário extrajudicial como mecanismo da desjudicialização no município de Conceição do Almeida-BA

Abstract

A ineficácia diante da prestação jurídica, assim como o aumento dos processos que não são solucionados, além da grande dificuldade para se ter a acessibiliadade à justiça, tais insatisfações fizeram com que surgisse outras vias e formas de pacificação diante a sociedade e resolução dos litígios fossem buscadas. Desse modo, a presente monografia fará menção sobre o inventário extrajudicial como meio de desjudicialização e desburocratização do direito, proporcionando o acesso ágil e democrático à justiça, onde o processo, necessita de alguns requisitos, q uais sejam partes maiores e concordes, possibilitando assim a lavratua da escritura de inventário mediante as instituições extrajudiciais, como podem ser denominadas de Tabelionato de Notas. Estabelecida perante o as legalidades jurídicas a partir da Lei 11.441/2007, a lavratura do inventário no âmbito extrajudicial inovou, buscando meios eficientes e desburocrático para concretizar e consolidar a desjudicialização, entre os que ao judiciário buscam se socorrer. Desta forma, buscou-se averiguar a efetividade e resolução do inventário extrajudicial através de dados no município de Conceição do Almeida – Ba. Vale fomentar que a desjudicialização e desburocratização dos conflitos buscam uma tendência no ordenamento jurídico brasileiro para facilitar a resolução das lides, de modo que esteja sempre em conformidade com o Princípio do acesso à Justiça, sendo esses compatíveis entre si, trazendo vantagens, não somente nas questões econômicas, como também na questão emocional pelo fato acontecido de ter perdido um ente querido. Deste modo, o processo ágil das unidades extrajudiciais vem conseguindo proporcionar uma melhor qualidade de serviço e uma demanda célere na efetivação da procura. Portanto, é nítido e notório que à atividade extrajudicial é de suma importância e necessidade na sociedade, tornando-se uma ferramenta imprescindível para a atualidade. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT : The ineffectiveness of legal provision, as well as the increase in cases that are not resolved, in addition to the great difficulty in having access to justice, such dissatisfactions have led to the emergence of other ways and forms of pacification before society and the resolution of disputes. fetched. In this way, this monograph will mention the extrajudicial inventory as a means of dejudicialization and debureaucratization of the law, providing agile and democratic access to justice, where the process needs some requirements, which are larger and agreed parts, thus enabling the drafting of the deed of inventory through extrajudicial institutions, as they may be called Notary Office. Established in the face of legal legalities from Law 11.441/2007, the drawing up of the inventory in the extrajudicial scope innovated, seeking efficient and unbureaucratic means to materialize and consolidate the dejudicialization, among those who seek help from the judiciary. In this way, we sought to ascertain the effectiveness and resolution of the extrajudicial inventory through data in the municipality of Conceição do Almeida - Ba. It is worth encouraging that the dejudicialization and debureaucratization of conflicts seek a tendency in the Brazilian legal system to facilitate the resolution of disputes, so that it is always in accordance with the Principle of access to Justice, being these compatible with each other, bringing advantages, not only in economic issues, as well as emotional issues due to the fact of having lost a loved one. In this way, the agile process of the extrajudicial units has managed to provide a better quality of service and a quick demand in the execution of the demand. Therefore, it is clear and notorious that extrajudicial activity is of paramount importance and necessity in society, making it an essential tool for today.