Demarcação de terras indígena e as teorias da posse

Abstract

Este trabalho tem como objetivo compreender o conflito de teorias da posse indígena para demarcação de suas terras no Brasil, resultado de violências históricas e sistemáticas. Inicialmente, aborda-se o contexto histórico da colonização portuguesa e a exploração dos indígenas como escravos, destacando-se a proteção concedida pela coroa portuguesa no século XVII. Em seguida, é analisada a evolução dos direitos indígenas nas Constituições brasileiras, com ênfase na Constituição de 1988, que reconhece a diversidade étnica e cultural e atribui à União a responsabilidade de demarcar e proteger as terras indígenas. Discute-se a tese do Marco Temporal, estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal, que limita o direito à demarcação das terras indígenas, contrariando a teoria do Indigenato. O processo de demarcação é realizado pela Funai, através de critérios técnicos e legais. O trabalho adota uma abordagem metodológica qualitativa, com base em revisão bibliográfica, análise jurisprudencial, documental e de dados qualitativos. Conclui-se que a Constituição de 1988 representa um marco importante na consolidação dos direitos indígenas, mas a tese do Marco Temporal constitui um retrocesso, prejudicando a garantia dos direitos fundamentais dos povos indígenas. A defesa do Indigenato como fonte primária de posse territorial é essencial para proteger a cultura e o modo de vida dos indígenas. A resistência e luta dos povos indígenas, aliados a movimentos sociais, são fundamentais para garantir e efetivar seus direitos. É necessário que o Estado cumpra sua obrigação de proteger e garantir esses direitos, implementando políticas públicas inclusivas e promovendo a participação ativa dos indígenas no campo jurídico. A participação indígena fortalece a legitimidade das reivindicações e contribui para a construção de um sistema jurídico mais sensível às suas necessidades. ________________________________________________________________________________________ ABSTRAC: This work aimsto demonstrate the violation of the rights of indigenous peoples due to the non demarcation of lands, a result of historical and systematic violence. Initially, the historical context of Portuguese colonization and the exploitation of indigenous peoples as slaves is addressed, highlighting the protection granted by the Portuguese crown in the 17th century. Then, the evolution of indigenous rights in the Brazilian Constitutions is analyzed, with emphasis on the 1988 Constitution, which recognizes ethnic and cultural diversity and assigns to the Union the responsibility to demarcate and protect indigenous lands. It discusses the Temporal Framework thesis, established by the Federal Supreme Court, which limits the right to demarcate indigenous lands, contrary to the Indigenous Theory. The demarcation process is carried out by Funai, through technical and legal criteria. The work adopts a qualitative methodological approach, based on a bibliographic review, jurisprudential analysis, document analysis and qualitative data. It is concluded that the 1988 Constitution represents an important milestone in the consolidation of indigenous rights, but the Temporal Framework thesis constitutes a setback, undermining the guarantee of the fundamental rights of indigenous peoples. The defense of the Indigenous people as the primary source of land tenure is essential to protect the indigenous culture and way of life. The resistance and struggle of indigenous peoples, allied with social movements, are fundamental to guarantee and enforce their rights. It is necessary for the State to fulfill its obligation to protect and guarantee these rights, implementing inclusive public policies and promoting the active participation of indigenous peoples in the legal field. Indigenous participation strengthens the legitimacy of claims and contributes to building a legal system that is more sensitive to their needs.