As políticas públicas de combate ao uso de drogas e a inclusão social no município de Cruz das Almas/BA

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar historicamente a política sobre drogas no Brasil, especialmente no município de Cruz das Almas/BA, além de compreender como se dá a efetivação da inclusão social. A exploração desse tema surgiu da necessidade de conhecer e estimular uma discussão aprofundada acerca das políticas públicas no que diz respeito às drogas e demonstrar a efetividade dos direitos humanos e fundamentais durante o processo de enfrentamento. Buscou-se assim, em primeiro momento a abordagem sobre o que é drogas e políticas públicas, principalmente no que concerne a inclusão social, direitos humanos e sua garantia. Após abordagem conceitual e histórica, o trabalho faz uma análise quanto a presença de políticas públicas de enfrentamento ao consumo de drogas no país, sobretudo o Estatuto da Juventude, Lei n° 11.343/2006 e o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, concluindo-se com a visão do município em questão. Diante do grande aumento de casos envolvendo o tráfico de drogas, faz-se necessário buscar de que modo o município Cruzalmense combate as drogas, identificando sua eficácia. O objetivo principal da obra é demostrar as políticas públicas sobre drogas, relacionando-se a prevenção com a legislação infraconstitucional, além compreender os fatores que influenciam a inserção de jovens no tráfico de drogas, alertando coletividade sobre os riscos que essas pessoas vivem dentro da marginalização. Como procedimento metodológico da pesquisa descritiva, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, mediante fontes de informação e coleta de dados por meio de livros, artigos e arquivos. Conclui-se que o município Cruzalmense carece de política pública de combate às drogas e de inclusão social das pessoas menos favorecidas, com isso, mostra-se a necessidade de ações efetivas do Estado de modo a combater os problemas sociais relacionados ao uso de drogas. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT: This work aims to historically analyze the policy on drugs in Brazil, especially in the municipality of Cruz das Almas/BA, in addition to understanding how social inclusion takes place. The exploration of this theme arose from the need to know and stimulate an in-depth discussion about public policies with regard to drugs and to demonstrate the effectiveness of human and fundamental rights during the confrontation process. Thus, at first, we sought to approach what drugs and public policies are, especially with regard to social inclusion, human rights and their guarantee. After a conceptual and historical approach, the work analyzes the presence of public policies to combat drug use in the country, especially the Youth Statute, Law No. 11.343/2006 and the Educational Program for Resistance to Drugs and Violence, concluding with the vision of the municipality in question. Faced with the large increase in cases involving drug trafficking, it is necessary to find out how the Cruzalmense municipality fights drugs, identifying their effectiveness. The main objective of the work is to demonstrate public policies on drugs, relating prevention to infraconstitutional legislation, in addition to understanding the factors that influence the insertion of young people in drug trafficking, alerting the community about the risks that these people experience within marginalization. . As a methodological procedure for the descriptive research, bibliographical research was used, through sources of information and data collection through books, articles and files. It is concluded that the municipality of Cruzalmense lacks a public policy to combat drugs and social inclusion of less favored people, thus showing the need for effective State actions in order to combat social problems related to drug use.