Violência obstétrica no ordenamento jurídico brasileiro: análise das sanções penais aplicáveis aos profissionais de saúde

Abstract

A violência obstétrica é um fato que acontece com muita frequência no Brasil, tanto no sistema de saúde público quanto no privado, e são práticas que se tornaram rotineiras e que submetem mulheres a agressões psicológicas, físicas e sexuais durante o período de gestação, parto e pós-parto. Essa pesquisa tem como objetivo geral analisar a responsabilidade criminal dos profissionais de saúde pela violência contra a mulher, antes, durante e após o parto, e verificar as sanções aplicáveis a esses profissionais, bem como o que a jurisprudência e a doutrina entendem sobre o assunto. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de natureza básica, exploratória, descritiva e qualitativa. Como resultado, mediante entendimento da doutrina e da jurisprudência, a aplicação das sanções penais deve ser feita de forma cuidadosa e proporcional, levando em conta as condições do caso concreto e as consequências da violência obstétrica para a saúde física e emocional da mulher. Conclui-se que os casos de violência obstétrica no Brasil é um fator que contribui para o baixo índice de satisfação das mulheres com atendimento durante o parto e que é de competência do profissional de saúde prestar atendimento adequado a mulher durante o parto, sendo a responsabilização desse profissional que pratica a violência obstétrica, não apenas de forma jurídica, mas de responsabilidade civil e de ética profissional. _______________________________________________________________________________________ Abstract: Obstetric violence is a fact that happens very frequently in Brazil, both in the public and private health systems, and they are practices that have become routine and that subject women to psychological, physical and sexual aggression during the period of pregnancy, childbirth and post childbirth. So to speak, this research has the general objective of analyzing the criminal responsibility of health professionals for violence against women, before, during and after childbirth, and to verify the sanctions applicable to these professionals, as well as what jurisprudence and doctrine understand about the subject. This is a basic, exploratory, descriptive and qualitative bibliographic research. As a result, by understanding the doctrine and jurisprudence, the application of criminal sanctions must be done in a careful and proportionate manner, taking into account the conditions of the specific case and the consequences of obstetric violence for the physical and emotional health of the woman. It is concluded that cases of obstetric violence in Brazil is a factor that contributes to the low level of satisfaction of women with care during childbirth and that it is the responsibility of the health professional to provide adequate care to women during childbirth, with responsibility of this professional who practices obstetric violence, not only in a legal way, but in terms of civil and ethical professional responsibility