A importância do trabalho prisional como medida ressocializadora

Abstract

Este trabalho aborda a importância do trabalho prisional como medida de ressocialização do sentenciado no sistema penitenciário. O objetivo principal é demonstrar a relevância do trabalho prisional como política pública para promover a reintegração social dos indivíduos condenados. Para alcançar esse objetivo, foram identificadas as diretrizes relacionadas ao trabalho prisional como medida ressocializadora, analisadas as ações existentes no sistema prisional brasileiro e descritas as barreiras que dificultam a plena execução do trabalho prisional no país. O estudo evidenciou a necessidade de remodelar o sistema judiciário, separar os infratores de acordo com a gravidade dos crimes e adotar políticas públicas que proporcionem oportunidades reais de trabalho e educação aos sentenciados. O programa PROCAP – Projeto de Ampliação, Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes – foi destacado como uma iniciativa promissora nesse sentido, por meio da oferta de cursos profissionalizantes e parcerias com empresas. No entanto, é fundamental ampliar as ações e garantir a efetiva implementação de medidas ressocializadoras no sistema penitenciário brasileiro. Este trabalho contribui para a discussão sobre a ressocialização dos sentenciados e a importância do trabalho prisional como instrumento para a reintegração dos indivíduos à sociedade. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT: This study addresses the importance of prison labor as a measure for the rehabilitation of inmates in the penitentiary system. The main objective is to demonstrate the relevance of prison labor as a public policy to promote the social reintegration of convicted individuals. To achieve this goal, the guidelines related to prison labor as a rehabilitation measure were identified, the existing actions in the Brazilian prison system were analyzed, and the barriers that hinder the full implementation of prison labor were described. The study highlighted the need to redesign the judicial system, separate offenders according to the severity of their crimes, and adopt public policies that provide real opportunities for employment and education to the inmates. The PROCAP program – Project for Expansion, Professional Training, and Permanent Workshop Implementation – was highlighted as a promising initiative in this regard, through the provision of vocational courses and partnerships with companies. However, it is essential to expand actions and ensure the effective implementation of rehabilitation measures in the Brazilian penitentiary system. This study contributes to the discussion on the rehabilitation of inmates and the importance of prison labor as a tool for the reintegration of individuals into society.