Cárcere privado e o direito à saúde de mulheres encarceradas: uma revisão integrativa

Abstract

O encarceramento feminino no Brasil aumentou significamente nas últimas décadas, acarretando numa superlotação e déficit de vagas nas penitenciárias femininas. Esse confinamento, muitas vezes em ambiente hostil e insalubre, tem contribuído para o adoecimento das mulheres, a revitimização e a violação de direitos básicos, ferindo o impetivo constitucionional brasileiro do direito a saúde independente da situação de cárcere. Sendo assim, objetivou-se com este estudo descrever, a partir da literatura científica, os aspectos relacionados à condição de cárcere privado afetam o direito à saúde das mulheres encarceradas. Para tanto, trouçou-se os seguintes objetivos específicos: caracterizar a produção científica quanto ao ano, local de publicação, periódicos e tipo de estudo; identificar os problemas relacionados à saúde vivenciados por mulheres em situação de cárcere apresentados na literatura científica; e descrever os aspectos relacionados à condição de cárcere que limitam a efetivação do direito à saúde das mulheres. Tratou-se de um estudo do tipo revisão integrativa. A busca de dados foi realizada através da Biblioteca Virtual em Saúde Biblioteca Virtual em Saúde, foi selecionados artigos científicos, publicados em português e inglês, no período de 2014 a 2022. A coleta dos dados se deu entre abril a maio de 2023, utilizando os descritores saúde da mulher e cárcere. A análise de dados foi baseada na análise de conteúdo proposto por Minayo. Os estudos evidenciaram que a mulher em situação de cárcere sofre diversas violações de direito relacionados a saúde, como ambiente insalubre, dificuldade de acesso aos serviços de saúde e desenvolvimento de problemas de saúde em função da sua condição na prisão. Conclui-se que existe fragilidade nas políticas de saúde da mulher. Portanto, pode considerar que o Estado ainda não consegiu promover uma atenção ampliada, direcionada e que atenda a espefificidades do gênero. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT: Female incarceration in Brazil has increased significantly in recent decades, resulting in overcrowding and shortage of vacancies in female penitentiaries. This confinement, often in a hostile and unhealthy environment, has contributed to the illness of women, the revictimization and the violation of basic rights, violating the Brazilian constitutional imperative of the right to health regardless of the prison situation. Therefore, the objective of this study was to describe, from the scientific literature, the aspects related to the condition of false imprisonment affect the right to health of incarcerated women. To this end, the following specific objectives were set: to characterize the scientific production in terms of year, place of publication, journals and type of study; to identify health-related problems experienced by women in prison presented in the scientific literature; and describe the aspects related to the prison condition that limit the realization of women's right to health. This was an integrative review study. The data search was carried out through the Virtual Health Library Virtual Health Library, scientific articles were selected, published in Portuguese and English, from 2014 to 2022. Data collection took place between April and May 2023, using the descriptors women's health and prison. Data analysis was based on the content analysis proposed by Minayo. The studies showed that women in prison suffer several violations of health-related rights, such as an unhealthy environment, difficulty accessing health services and the development of health problems due to their condition in prison. It is concluded that there is weakness in women's health policies. Therefore, it can be considered that the State has not yet been able to promote expanded, targeted care that meets the specificities of the gender.