Avaliação dos parâmetros de elaboração da prestação de contas eleitoral e a capacitação para julgamento pelos técnicos da justiça eleitoral: estudo no cartório eleitoral de Feira de Santana - BA

Abstract

As eleições no Brasil se destacam por ser o maior ato de democracia do país.Para sua efetividade e legalidade a mesma é acompanhada rigorosamente pela Justiça Eleitoral, que estabelece normas e diretrizes para regulamentar todo o processo, desde o pedido para registro de candidatura até a prestação de contas dos candidatos e partidos políticos, zelando principalmente pela transparência dos atos. A prestação de Contas é um feedback à população em relação aos atos praticados pelos candidatos em campanha e deve ser obrigatoriamente elaborada por um profissional contábil habilitado, sendo disciplinada e acompanhada pela Justiça Eleitoral, através de normativas diversas. Cabe então à Justiça Eleitoral, por meio de seus cartórios regionais, o efetivo julgamento dessas informações para garantir a integridade do processo. Nesse sentido, o objetivo geral dessa pesquisa é avaliar a equivalência entre os parâmetros de elaboração das Prestações de Contas Eleitorais pelos profissionais contábeis e os parâmetros para apreciação e julgamento das mesmas pela Justiça Eleitoral no Cartório Eleitoral de Feira de Santana. Tal objetivo desdobra-se em quatro objetivos específicos: Identificar os critérios normativos exigidos para elaboração da Prestação de Contas Eleitorais; apresentar a percepção de membros de Conselhos Regionais de Contabilidade com relação à prática da Contabilidade Eleitoral; avaliar a formação técnico-acadêmica e o modelo de capacitação dos servidores da Justiça Eleitoral que apreciam e julgam as PCE‟s no cartório eleitoral de Feira de Santana; e, por fim, propor uma alternativa de equilíbrio entre critérios exigidos e capacitação oferecida, em caso de desproporção entre tais parâmetros. Quanto aos procedimentos metodológicos após a revisão literária na área do Direito e Contabilidade Eleitoral, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com servidor da Justiça Eleitoral que participa do processo de Prestação de Contas Eleitoral e com representantes da classe contábil, membros dos Conselhos Federal e Regional de Contabilidade para colher percepções no que diz respeito aos avanços da Contabilidade Eleitoral. A pesquisa se classifica como descritiva e de abordagem qualitativa, por ter como elemento dos resultados o extrato da percepção dos entrevistados. Os resultados mostram que a percepção dos Conselheiros convergem no sentido de que há uma proposta de efetiva Contabilidade Eleitoral em construção, que a formação dos técnicos normalmente é diversa da contabilidade e que a capacitação específica para exame das Prestações de Contas Eleitorais é insuficiente. Por fim, as proposições apontam para a obrigatoriedade do exame ser realizado por um profissional contábil, assim como já é, por norma, a elaboração.____________________________________________________________________________ ABSTRACT:The elections in Brazil stand out for being the greatest act of democracy in the country. For its effectiveness and legality, it is strictly followed by the Electoral Court, which establishes rules and guidelines to regulate the entire process, from the application for registration of candidacy to Accountability of the candidates and political parties, ensuring above all the transparency of the acts. The Accounts rendering is a feedback to the population regarding the acts practiced by the candidates in campaign and must be obligatorily elaborated by a qualified accounting professional, being disciplined and accompanied By the Electoral Justice, through diverse regulations. It is then up to the Electoral Justice, through its regional registries, the effective judgment of this information to guarantee the integrity of the process. In this sense, the general objective of this research is to evaluate the equivalence between the parameters of elaboration of the Provision of Electoral Accounts by the accounting professionals and the parameters for their appreciation and judgment by the Electoral Court in the Electoral Registry of Feira de Santana. This objective is divided into four specific objectives: Identify the normative criteria required to prepare the Provision of Electoral Accounts; Present the perception of members of Regional Accounting Councils in relation to the practice of Electoral Accounting; To evaluate the technical-academic training and the training model of the Electoral Justice servers that appreciate and judge the PCE's in the electoral registry of Feira de Santana; And, finally, to propose an alternative of balance between required criteria and offered training, in case of disproportion between such parameters. As for the methodological procedures after the literary review in the area of Electoral Law and Accounting, semi-structured interviews were conducted with the Electoral Justice server who participates in the Electoral Accounts Proceeding process and with representatives of the accounting class, members of the Federal and Regional Councils of Accounting to gather insights regarding the advances in Electoral Accounting. The research is classified as descriptive and of a qualitative approach, as it has as an element of the results the extract of the interviewees' perception. The results show that the perception of the Councilors converge in the sense that there is a proposal of effective Electoral Accounting under construction, that the training of technicians is usually different from accounting and that the specific training for the examination of the Provision of Electoral Accounts is insufficient. Finally, the proposals point to the obligation of the examination to be carried out by an accounting professional, just as it is, as a rule, the preparation.