Percepções dos empregadores diante das obrigações impostas pelo simples doméstico no município de Governador Mangabeira - Ba

Abstract

O Simples Doméstico é um módulo do eSocial que foi instituído pela Lei Complementar nº 150/2015 e tem como finalidade o envio das informações sobre os Empregados Domésticos e a validação das informações que serão alocados no banco de dados do projeto SPED que é o responsável pela recepção dessas informações e as respectivas distribuições para cada órgão competente, conforme as necessidades unificando e padronizando as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais desta classe. Diante dessa exigência, a presente pesquisa tem como objetivo geral conhecer as percepções dos empregadores clientes de um escritório de contabilidade na cidade de Governador Mangabeira diante das obrigações do Simples Doméstico, o que foi distendido em três objetivos específicos: Descrever os aspectos legais do sistema público de escrituração digital - SPED e sua relação com o Simples Doméstico; Apresentar as mudanças implementadas pela lei complementar nº 150/2015 e identificar através de pesquisa de campo o nível de conhecimento dos empregadores sobre o Simples Doméstico. Em termos metodológicos realizou-se uma revisão bibliográfica utilizando-se de manuais, artigos científicos, revistas e normas, esta pesquisa classifica-se como descritiva, pois buscou-se conhecer a percepção dos empregadores do Simples Doméstico. Quanto à abordagem, foi de caráter qualitativo, pois os resultados obtidos foram subjetivos e seu delineamento se qualifica como pesquisa de campo. No que tange a coleta de dados, foi aplicado um questionário através do sistema web Survey Monkey e pessoalmente, direcionado aos empregadores clientes de um escritório de contabilidade no município de Governador Mangabeira, onde foi averiguada uma lista disponibilizada pela contabilidade de 32 empregadores do Simples Doméstico, portanto com método de exclusão foi detectado que 06 não são do município da pesquisa e 03 não possuem mais empregados, restando 23 empregadores como amostra respondente, destes todos responderam a pesquisa. Diante dos resultados coletados foi possível identificar que 69,57% dos empregadores tem pouco conhecimento sobre o módulo do Simples Doméstico, portanto tem uma contabilidade que auxilia e não tiveram dificuldades em se adaptar as exigências necessárias para a implantação do módulo, porém, 40,91% deles de forma alguma se sentem preparados a fazer os cadastros e apuração da folha de pagamento por não possuir conhecimentos na área trabalhista e previdenciária, no entanto, 60,87% acham justo que os empregados tenham os direitos instituídos pela lei complementar nº 150/2015, mas absolutamente não estão satisfeitos com o sistema porque 69,57% jugam ser um sistema de difícil acesso. Com isso nota-se que algumas das dificuldades existem por se tratar de pessoas que possuem pouco acesso à internet e a ferramentas tecnológicas e por ser um público com a idade mais elevada. Conclui-se que tanto empregadores quanto empregados, possuem ganhos essenciais com o advento da LC nº 150/2015 levando em consideração que o Governo Federal através do Módulo dos Domésticos dá amparos jurídicos aos empregados e ferramenta para que os empregadores possam fazer os devidos preenchimentos e apuração dos impostos, porém é notável que a União não dá o suporte adequado para toda a sociedade quanto à usabilidade desta ferramenta._____________________________________________________________________________ ABSTRACT: Simple domestic is an eSocial module that was established by Complementary Law 150/2015 and has the purpose of sending the information about Domestic Employees and the validation of the information that will be allocated in the SPED project database that is responsible for Receipt of this information and the respective distributions to each competent body, according to the needs unifying and standardizing the labor, social security and tax obligations of this class. In view of this requirement, the present research has as general objective to know the perceptions of the client employers of an accounting office in the city of Governador Mangabeira before the obligations of Simple Domestic, which was spread in three specific objectives: Describe the legal aspects of the public system Of digital bookkeeping - SPED and its relation with Simple Domestic; To present the changes implemented by the supplementary law 150/2015 of Simple Domestic and to identify through the field research the level of knowledge of employers about Simple Domestic. In methodological terms, a bibliographic review was carried out in which manuals, scientific articles, journals and decrees were used. It is presented as a descriptive research, since it was sought to know the perception of employers of Simple Domestic. Regarding the approach, it was qualitative, since the results obtained were subjective and its design qualifies as field research. As far as data collection was concerned, a questionnaire was applied to the Survey Monkey web system, aimed at the client employers of an accounting office in the municipality of Governador Mangabeira, where a list was made available by the accounting of 32 employers of Simple Domestic, Method of exclusion was detected that 06 are not from the municipality of the survey and 03 do not have more employees, remaining 23 employers as respondent sample, of these all responded to the survey. Given the results collected, it was possible to identify that 69.57% of the employers have little knowledge about the Simple Home module, so it has an accounting that assists and did not have difficulties in adapting the necessary requirements for the implementation of the module, 40,91% of them in any way feel prepared to make the registrations and determination of the payroll because they do not have knowledge in the labor and social security area, however, 60.87% consider it fair that the employees have the rights established by the complementary law no. 150/2015 but absolutely not satisfied with the system because 69.57% are a hard to access system. With this it is noticed that some of the difficulties exist because they are people who have little access to the internet and the technological tools and because it is a public with the highest age. It is concluded that both employers and employees have substantial gains with the advent of LC number 150/2015 taking into consideration that the Federal Government through the Domestic Module provides legal protections to employees and tools so that employers can make the necessary completions and But it is notable that the Union does not give adequate support to the whole society as to the usability of this tool.