Tributação da cadeia produtiva da fécula de mandioca: uma proposta de incentivo fiscal para o setor

Abstract

Os tributos compõem a formação do preço dos produtos e interferem diretamente na competitividade das organizações. A legislação tributária fixa as regras gerais e por meio dos incentivos fiscais pode haver uma ação do Estado no sentido de incentivar setores, com o objetivo de atrair investimentos da iniciativa privada, reduzir as disparidades entre os estados e promover a geração de emprego e renda. A produção de fécula de mandioca é uma das formas de agregar valor à raiz cultivada em todo o território nacional, subproduto este cada vez mais utilizado como matéria prima em diversos segmentos industriais. Atualmente a produção de fécula de mandioca está concentrada no Paraná. O estado da Bahia, apesar de ser o terceira maior produtor de mandioca do Brasil, não produz fécula suficiente para abastecer a própria demanda interna. A partir desse cenário, a presente pesquisa teve por objetivos responder o seguinte questionamento: de que forma a Política Fiscal da Bahia pode atuar no segmento de fécula de mandioca para promover o aumento da competitividade e o consequente aumento da produção? A pesquisa foi desenvolvida em duas etapas e está estruturada em dois capítulos na forma de artigos, seguidos das Considerações Finais que responde ao problema de pesquisa apresentando uma proposta de incentivo fiscal. O primeiro artigo teve como objetivo realizar o diagnóstico da estrutura tributária sobre a fécula de mandioca, comparando e descrevendo o impacto sobre o preço de venda em dois corredores: I – Fécula produzida no Paraná e comercializada na Bahia, e II – fécula produzida na Bahia e comercializada no próprio estado. Os resultados apontam que a fécula produzida no Paraná e vendida na Bahia possui uma carga tributária menor que o mesmo produto produzido na Bahia e vendido no próprio estado, diferença de 4,9% no preço de venda. O segundo artigo teve por objetivo: analisar, por meio da MAP (Matriz de Análise de Políticas), o desempenho da cadeia produtiva da fécula de mandioca no corredor Paranavaí-PR a Santo Antônio de Jesus-BA, com foco na política fiscal. Os resultados apontam que o corredor em estudo é competitivo e eficiente quando comparado com o mercado de fécula na Bahia, mesmo diante da taxação e divergências causadas pela política fiscal vigente. A análise de sensibilidade apresenta dados que comprometem a existência do corredor em estudo, diante de uma redução de 4,9% no preço da fécula praticado no mercado baiano, possibilitando um ganho de competitividade para as indústrias feculeiras baianas. Por fim, o estudo propõe a redução da carga tributária no âmbito estadual, por meio da concessão de crédito presumido para o ICMS, entendendo que se trata de uma estratégia para induzir o aumento da produção de fécula e da competitividade do setor na Bahia.______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT: Taxes are components of product pricing and interfere with the competitiveness of organizations. Tax legislation determines the general rules, while tax incentives allow the State to choose sectors to attract private investment, reduce disparities between regions, and generate jobs and income. Manioc starch production is a way of adding value to a root grown all over the national territory and which is more and more used by various industrial segments. Today manioc starch production is concentrated in the state of Para which produces 70% of this byproduct, while Bahia ranks fifth and cannot meet the states‟ own demand. Against this backdrop, the aim of this study was to answer the following question: how can the Bahian tax policy act upon the manioc starch segment in order to increase competitiveness and production? The research was carried out in two steps and is presented in two chapters organized in the form of articles followed by the Final Considerationsin which the initial question is answered by presenting a tax incentive proposal. The objective of the first article is to give a diagnosis of manioc starch tax structure in Bahia by comparing and describing its impact on the selling price in two corridors: 1. starch produced in Parana and marketed in Bahia, and 2. starch produced in Bahia and sold within the state. The results show that starch produced in Parana and sold in Bahia has a lower tax burden than the same product produced and sold in the latter with a 4.9% difference in the sales prize. The aim of the second article isto analyze by means of a policy analysis matrix (PAM) the effects of tax policies on the production chain of manioc starch in the corridor Paranavaí – PR to Santo Antônio de Jesus – BA. The results show that the above mentioned corridor is competitive and efficient when compared to the starch market in Bahia, despite taxes and divergences caused by the tax policy in force. The sensitivity analysis indicates that a 4.9% reduction in the Bahian starch prize can jeopardize the corridor under study and increase the competitiveness of the starch industry in the state. Thus, we propose a tax burden reduction in the state by means of presumed tax credit on the ICMS (value-added tax on sales and services) in order to increase starch production and the sector´s competitiveness in Bahia.