Planejamento tributário: opções entre regimes de apuração de tributos federais, um estudo em um supermercado no município de Sapeaçú – BA

Abstract

A cada dia, as empresas estão buscando formas de se preservar ativas no mercado, pois a elevada carga tributária que o país cobra, coloca em risco a saúde financeira de muitas empresas. Ressalta-se que este é um assunto que repercute a nível nacional, impactando na economia brasileira. Diante disso, foi realizado um planejamento tributário em uma empresa de pequeno porte (EPP) que atua no ramo de comércio varejista de gêneros alimentícios em geral (supermercados). A mesma empresa é atualmente enquadrada no regime tributário do Simples Nacional. Assim, a presente pesquisa teve como objetivo investigar a opção menos onerosa de regime de tributação federal, considerando a carga tributária e os custos de conformidade embutidos. Como procedimento metodológico no que compete aos objetivos, classificou-se como descritiva relatando a gestão da tributação, utilizando como fontes de dados as demonstrações contábeis (Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício) do ano de 2015 e 2016. Sendo assim, foi realizado um estudo de caso através do método de simulação com base na legislação do Imposto de Renda, caracterizado pela abordagem qualitativa. A análise foi realizada através de quadros comparativos entre os três regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. O resultado da pesquisa apresentou o Regime do Lucro Real como o menos oneroso para a entidade em termos de tributos federais, levando em consideração os custos de conformidade apurados, sendo que os mesmos não tiveram relevância sobre faturamento______________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT: Every day, companies are looking for ways to remain active in the market, because the high tax burden that our country charges, puts at risk the financial health of many companies. It is emphasized that this is a matter that has repercussions at the national level, impacting on the Brazilian economy. Therefore, a tax planning was carried out in a small company (EPP) that operates in the retail segment of foodstuffs in general (supermarkets). The same company is currently included in the tax regime of Simples Nacional. Thus, the present research aimed to investigate the less onerous option of federal taxation regime, considering the tax burden and compliance costs embedded. As a methodological procedure in relation to the objectives, it was classified as descriptive by reporting the management of taxation, using the financial statements (Balance Sheet and Statement of Income for the Year) for the years 2015 and 2016. As such, A case study using the simulation method based on Income Tax legislation, characterized by the qualitative approach. The analysis was performed through comparative tables between the three tax regimes: Simple National, Presumed Profit and Real Profit. The result of the research presented the Real Profit Regime as the least onerous for the entity in terms of federal taxes, taking into account the conformity costs established, and the same had no relevance on billing.