Conformidade nos procedimentos rescisórios: um estudo em uma empresa varejista de bijuterias no município de Cruz das Almas - Ba

Abstract

As empresas estão cada vez mais competitivas e buscando meios para manter-se no mercado, devido a isto é indispensável que todos os seus setores estejam devidamente de acordo com as normas e legislações vigentes, de modo a adequar-se as mudanças que ocorrem, um desses setores é o Departamento Pessoal (DP). Encarregado pela execução das práticas trabalhistas, assumidas por este setor a partir do processo de admissão, em meio às várias rotinas trabalhistas executadas, neste trabalho, destacam-se as rescisões, momento onde ocorre o desligamento do funcionário de determinada empresa, e com esse fato há a necessidade de formalização mediante procedimentos burocráticos. Visto isso, a presente pesquisa teve como objetivo avaliar se existe conformidade entre os procedimentos rescisórios executados pelo Departamento Pessoal numa empresa varejista de bijuterias do município de Cruz das Almas - BA e as legislações trabalhistas vigentes. Para alcançar ao objetivo, inicialmente foi realizada uma pesquisa bibliográfica em livros, monografias e artigos científicos, ao que se seguiu a pesquisa de natureza descritiva e com abordagem qualitativa. O delineamento deste trabalho foi composto de estudo de caso e pesquisa documental, onde o instrumento de coleta de dados utilizado foi a entrevista semi-estruturada, a qual passou por um teste de confiabilidade através da técnica Delphi, que teve como participantes os docentes do curso de bacharelado em Ciências Contábeis da Faculdade Maria Milza – Famam. A entrevista semi-estruturada foi elaborada para aplicação ao responsável pelo DP e o gestor da empresa estudada. Em busca de uma confirmação dos resultados foi realizada uma análise documental, em rescisões, multa rescisória e aviso prévio, que permitiu o confronto das informações transmitidas pelos entrevistados. Os resultados da pesquisa apontam que os direitos e obrigações da relação entre empregado e empregador, os quais conforme exposto na revisão bibliográfica, existem a partir do registro do empregado e se encerram no momento rescisório. A pesquisa descreveu os procedimentos rescisórios praticados no Departamento Pessoal apresentando alguns dos principais realizados nos casos de rescisão. Através da técnica Delphi foi possível obter um roteiro de entrevista validado por especialistas na temática. Observou-se através da entrevista que o responsável pelo DP e o gestor da empresa possuem entendimento sobre as práticas rescisórias, visto ainda que o conhecimento dos procedimentos e conhecimento de alguns prazos juntamente com o resultado na analise permitiu verificar que há conformidade nos procedimentos rescisórios praticados na empresa, respondendo assim o problema de pesquisa. As leis trabalhistas sofrem constantes alterações que devem ser atentamente observadas pelas empresas para que se evitem conflitos trabalhistas futuros, seja por desconhecimento ou não cumprimento de normas e procedimentos. As obrigações trabalhistas das empresas que possuem a contabilidade terceirizada ficam sob cuidados do Departamento Pessoal, que executa tais atividades e assegura o cumprimento destas, nesse sentido o acompanhamento por parte da empresa das atividades desse setor é imprescindível. Uma atenção pela manutenção da conformidade nos procedimentos, especialmente nos rescisórios faz-se necessária por ser o momento de extinção do vínculo entre empregado e empregador._________________________________________________________________________ ABSTRACT: Businesses are increasingly competitive and seeking means to remain in the market because of this is indispensable that all their sectors are properly in accordance with the standards and legislation in order to adapt the changes occurring, one of these sectors is the Personnel Department (DP). In charge of the implementation of labor practices, assumed by this sector from the admission process, in the midst of the various labor routines executed, in this work, the recisions are highlighted, where the shutdown of the employee of a particular company occurs. And with that fact there is the need for formalization through bureaucratic procedures. This survey aims to evaluate whether there is conformity between the rescission procedures executed by the personnel department in a retail company of jewellery from the municipality of Cruz das Almas - BA and the labor laws in force. To achieve the objective, a bibliographical research was initially conducted in books, monographs and scientific articles, which followed the research of descriptive nature and with a qualitative approach. The outline of this work was composed of case study and documentary research, where the data collection instrument used was the structured interview, which underwent a reliability test through the Delphi technique, which had as participants the teachers of the Bachelor's degree in Accounting Sciences at Faculdade Maria Milza – Famam. The structured interview was elaborated for the application of the DP and the manager of the studied company. In search of a confirmation of the results, a documentary analysis was conducted, in Recisions, fine rescission and notice, which allowed the confrontation of the information transmitted by the respondents. The results of the survey indicate that the rights and obligations of the relationship between employee and employer, which as stated in the bibliographical revision, exist from the employee's record and are closed at the time Termination. The survey described the rescission procedures practiced in the Personnel department, presenting some of the principals conducted in the cases of termination. Through the Delphi technique it was possible to obtain an interview roadmap validated by experts in the thematic. It was observed through the interview that the DP and the company manager have an understanding of the severance pay practices, whereas the knowledge of the procedures and knowledge of a few deadlines along with the outcome in the analysis has allowed to verify that there is Conformity in the rescission procedures practiced in the company, thereby responding to the problem of research. Labor laws suffer constant changes that should be closely observed by businesses to avoid future labor conflicts, whether by ignorance or failure to comply with standards and procedures. The Labour obligations of undertakings owning third-party accounts are under the care of the personnel department, which carries out such activities and ensures compliance with these, in that direction, the company's monitoring of the activities of this sector is Essential. Attention to the maintenance of conformity in procedures, especially in the rescission is necessary because it is the time to extinguish the bond between employee and employer.