Transparência fiscal eletrônica nos municípios da mesorregião metropolitana de Salvador: um estudo com base no ITFE (índice de transparência fiscal eletrônica

Abstract

A transparência na gestão pública tem sido abordada frequentemente em pesquisa no âmbito mundial, vários países estão criando políticas de incentivo às participações populares na busca de uma transparência efetiva. No Brasil, observa-se avanços na aplicabilidade da transparência na gestão pública com a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com as alterações no seu artigo 48 criando a Lei Complementar (LC) e a Lei de Acesso à informação (LAI). Apesar da apresentação deste novo cenário, ainda existem diferenças entre o que a legislação determina e o que é praticado pelos órgãos públicos. Para tanto, o presente trabalho tem por objetivo analisar o nível de transparência fiscal eletrônica dos municípios da mesorregião metropolitana de salvador com base no ITFE.O alcance dos objetivos ocorreu por meio de uma pesquisa de campo, descritiva com abordagem qualiquantitativa. Os dados foram coletados nos portais eletrônicos dos 38 municípios da mesorregião metropolitana de Salvador, no período compreendido entre dezessete de agosto de dois mil e dezessete a oito de setembro de dois mil e dezessete, verificando o cumprimento das 21 questões previstas na legislação. Após a identificação foi possível calcular o ITFE, atribuindo uma pontuação entre 0 e 51, para cada município, com base na metodologia criada por Santana Junior (2008), sendo 51 a pontuação desejável que assegura o cumprimento da legislação. Em seguida foi feito o ranking dos municípios por nível de transparência fiscal. A análise dos dados procedeu-se dividindo os municípios em dois blocos: os com mais de 10.000 habitantes e os com menos de 10.000 habitantes, observando de forma qualitativa os quesitos mais e menos descumpridos. Ademais foi realizada a análise estatística por meio do programa Bioestat, diante da ausência de aderência a distribuição normal, procedeu-se a análise por meio da correlação não paramétrica, teste de Spearman, com o objetivo de verificar a correlação entre o ITFE e as variáveis PIB e população. A análise qualitativa aponta que todos os municípios possuem portal de transparência, porém a maioria não possuem arquivos contendo as informações exigidas em lei. Entre os municípios com mais de 10.000 habitantes apenas o município de Salvador atende a todos os requisitos legislativos, obtendo um ITFE igual a 51, entre os municípios com menos de 10.000 habitantes nenhum conseguiu a pontuação desejável, tendo esses municípios uma media de pontuação de ITFE igual a 29. Dentre os quesitos mais descumpridos pelos municípios estão à falta de não divulgação das versões simplificadas dos instrumentos de transparência e a falta de incentivo à participação popular. Quanto à análise quantitativa pode-se concluir que não existe relação entre ITFE e as variáveis PIB e população para a região estudada. Os munícipios da mesorregião metropolitana de Salvador precisam melhorar o nível de transparência, para que os cidadãos possam ter acesso a informações que permitem o acompanhamento da gestão pública em tempo real. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT: Transparency in public management has often been addressed in world-wide research, several countries are creating policies to encourage grassroots participation in the pursuit of effective transparency. In Brazil, there is progress in the applicability of transparency in public management with the creation of the Fiscal Responsibility Law (LRF), with the changes in its Article 48 creating the Complementary Law (LC) and the Law on Access to Information (LAI). Despite the presentation of this new scenario, there are still differences between what the law determines and what is practiced by public agencies. Therefore, the present study aims to analyze the level of transparency of the municipalities of the metropolitan mesoregion of Salvador based on the ITFE. The objectives were achieved by means of a descriptive field research with a qualitative and quantitative approach. The data were collected in the electronic portals of the 38 municipalities of the metropolitan mesoregion of Salvador, between August 17, 2017 to September 8, 2017, verifying compliance with the 21 issues provided for in the legislation. After identification, it was possible to calculate the ITFE, assigning a score between 0 and 51, for each municipality, based on the methodology created by Santana Junior (2008), 51 being the desirable score that ensures compliance with the legislation. The municipalities were then ranked by level of fiscal transparency. The analysis of the data was made by dividing the municipalities into two blocks: those with more than 10,000 inhabitants and those with less than 10,000 inhabitants, observing in a qualitative way the more and less uncorrected items. Statistical analysis was also carried out by means of the Bioestat program, in the absence of adhesion to the normal distribution, the non-parametric correlation was tested, Spearman's test, in order to verify the correlation between the ITFE and the variables GDP and population. The qualitative analysis shows that all municipalities have a transparency portal, but most do not have files containing the information required by law. Among municipalities with more than 10,000 inhabitants only the municipality of Salvador meets all legislative requirements, obtaining an ITFE equal to 51, among municipalities with less than 10,000 inhabitants none achieved the desirable score, these municipalities having a mean score of ITFE equal to 29. Among the items most disregarded by the municipalities is the lack of non-disclosure of the simplified versions of transparency instruments and the lack of incentive to popular participation. As for the quantitative analysis it can be concluded that there is no relation between ITFE and the variables GDP and population for the region studied. The municipalities of the metropolitan mesoregion of Salvador need to improve the level of transparency so that citizens can have access to information that allows the monitoring of public management in real time.