Contribuição de uma possível implantação do ICMS ecológico para o desenvolvimento sustentável do estado da Bahia: um estudo no município de Cruz das Almas - Ba

Abstract

O imposto sobre circulação de mercadoria e serviços Ecológico (ICMS-e) é um instrumento que consagra a oportunidade criada pelo federalismo fiscal brasileiro, quão seja o do repasse de recursos financeiros a entes federados, que possibilitam o incremento de suas receitas e em contrapartida contribuir para o desenvolvimento ecologicamente sustentável. O ICMS-e nasce como caráter compensatório e tem como finalidade compensar aqueles municípios que não podem explorar economicamente algumas áreas em seu território, através do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais, voltados à preservação e conservação do meio ambiente. Diante do presente contexto o objetivo geral da pesquisa é demonstrar as possíveis contribuições da implantação do ICMS Ecológico, no município de Cruz das Almas- Bahia, com base nos critérios adotados pelo Estado de Pernambuco. Em termos de metodologia quanto aos objetivos a pesquisa é classificada como descritiva, de abordagem qualitativa, classificando-se como estudo baseado ao projeto de Lei nº15. 502 do ICMS-E existente na Bahia, considerando a arrecadação de ICMS do primeiro semestre de 2017. Foi realizada uma simulação com base na Lei do ICMS-e já existente no estado de Pernambuco e em seguida uma entrevista semiestruturada com o secretário de Agricultura e meio ambiente do município de Cruz das Almas - BA. Nesse aspecto busca-se identificar a percepção do secretário com relação às possíveis contribuições do ICMS-E para o município. Os resultados apontaram que o ICMS-E seria um instrumento viável para o município, pois contribuiria tanto para um possível aumento da receita do município se implementado no estado da Bahia, quanto para a manutenção das áreas de conservação, bem como representa investimento na política de tratamento de resíduos sólidos, no aterro sanitário do município. Chega à conclusão que a implantação da Lei do ICMS-E seria um avanço de política ambiental para o estado da Bahia, seguindo as experiências de outros estados que já adotaram a este mecanismo, visto que comprovou sua importância para manutenção do meio ambiente e relativamente um equilíbrio entre o crescimento econômico e desenvolvimento sustentável da população. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT: The tax on the circulation of goods and ecological services (ICMS-E) is an instrument that enshrines the opportunity created by the Brazilian fiscal federalism, how much is the repass of financial resources to federated entities, which make it possible to increase their revenues and Contribution to ecologically sustainable development. The ICMS-and is born as a compensatory character and aims to compensate those municipalities that cannot economically exploit some areas in their territory, through the tax on transactions relating to the circulation of goods and on services of Interstate transportation, inter-municipal and communication, the ICMS, due to the attendance of certain environmental criteria established in state laws, which are focused on the preservation and conservation of the environment. Faced with this context the general purpose of the research is to demonstrate the possible contributions of the implantation of the ecological ICMS, in the municipality of Cruz das Almas-Bahia, based on the criteria adopted by the State of Pernambuco. In terms of methodology for the objectives the research is classified as descriptive, of qualitative approach, classifying as a study based on the project of Law n º 15. 502 of ICMS-and existing in Bahia, considering the VAT collection of the first semester of 2017. A simulation was conducted on the basis of the ICMS law-and already existing in the state of Pernambuco and then a half-structured interview with the Secretary of Agriculture and the Environment of the municipality of Cruz das Souls-BA. In this respect, it seeks to identify the secretary's perception in relation to the possible contributions of the ICMS-and to the municipality. The findings pointed out that the ICMS-and would be a viable instrument for the municipality, as it would contribute to a possible increase in revenue from the municipality if implemented in the state of Bahia, as for maintaining the conservation areas, as well as representing investment in the Solid waste treatment policy in the municipal landfill. It comes to the conclusion that the implementation of the ICMS act-and it would be a breakthrough of environmental policy for the state of Bahia, following the experiences of other States that have already adopted this mechanism, since it proved its importance for maintaining the environment and relatively Balance between economic growth and sustainable development of the population.