Equilíbrio financeiro e atuarial nas atividades de investimentos do regime próprio de previdência social (RPPS) – estudo em uma agencia do município de Sapeaçu – Ba entre os anos de 2013 a 2016

Abstract

Os Regimes de Previdências tem por objetivo a arrecadação de fundos, tanto do ente publico como de trabalhadores ativos, e é esse recurso que dá a garantia ao beneficiário de receber seu salário após aposentadoria ou auxílios. Para regularidade no tratamento desses recursos arrecadados o RPPS precisa elaborar um estudo atuarial que irá criar diretrizes para a administração dos mesmos, baseando-se em fatores financeiros acontecidos, atuais e expectativas tanto de captação quanto de custeio para o RPPS. O equilíbrio financeiro representa a garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações dos RPPS, em cada exercício financeiro, ou seja, o equilíbrio financeiro é atingido quando o que se arrecada dos participantes do sistema previdenciário é suficiente para custear os benefícios por ele assegurados. Para tanto, utilizam-se projeções futuras que levam em consideração uma série de hipóteses atuariais, tais como a expectativa de vida, entrada em estado de invalidez, taxa de juros, taxa de rotatividade, taxa de crescimento salarial, dentre outros, incidentes sobre a população de segurados e seus correspondentes direitos previdenciários. Neste contexto tem-se por objetivo da pesquisa analisar a adequação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sapeaçu com as diretrizes do estudo atuarial entre os anos de 2013 a 2016. Tal análise envolve a observação das informações atuariais à luz das instruções legais e normativas e das demonstrações contábeis que explicitam a execução dos recursos e os reflexos causados. Será feito uma analise documental, confrontado as informações dos demonstrativos de despesas e receitas emitidos pela contabilidade do RPPS com a provisão de receita e despesa estabelecidas pelo estudo atuarial, observando os paramentos estabelecidos pela legislação que norteia tais atividades. Quanto aos resultados alcançados, os dados que qualificam o estado dos recursos e os esforços para a efetividade no alcance das metas estabelecidas no Estudo Atuarial a fim de poder garantir a segurança do fundo arrecadado. O RPPS de Sapeaçu durante o período estudado não obteve êxito no alcance das metas atuariais em nenhum dos período, ao inverso do equilíbrio existe um aumento de despesas e uma perca de receitas devido ao não cumprimento de tais metas. Mostra-se necessário um olhar mais técnico com relação a importância do cuidado com relação ao Estudo Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, visto que não a o alcance das metas atuariais e uma discrepância entre aquilo que devia acontecer prevista no estudo atuarial e como realmente foi executado, não preocupando-se em apenas cobrir com o custeio das obrigações presente mas entendendo a necessidade da segurança da continuidade dos custeios futuros, já que tais fundos representam ao servidor publico a segurança social que espera ter ao fim de suas atividades laborais, como principal e/ou talvez única fonte de renda que o mesmo terá.__________________________________________________________________________________ ABSTRACT: The arrangements for pensions are aimed at collecting funds, both public and active workers, and is this feature that gives the beneficiary to receive his salary after retirement or aid. For regularity in the treatment of these resources collected the RPPS needs to elaborate an actuarial study that will create guidelines for the administration of them, based on financial factors that have been present and expectations of both the uptake and the cost of the RPPS. The financial balance represents the guarantee of equivalence between revenue earned and the obligations of the RPPS, in each financial year, i.e. financial equilibrium is achieved when what is collected from participants in the pension system is sufficient to To pay the benefits for it ensured. For this reason, future projections are used that take into consideration a series of actuarial hypothesis, such as life expectancy, invalidity state, interest rate, turnover rate, wage growth rate, among others, incidents on the population of Insured and their corresponding social security rights. In this context, the objective of the research is to analyse the adequacy of the Social welfare Regime of the municipality of Sapeaçu with the guidelines of the actuarial study between the years of 2013 to 2016. This analysis involves observing actuarial information in the light of the legal and regulatory statements and the accounting statements that clarify the execution of resources and reflections caused. A documentary analysis will be made, confronted the information of the statements of expenditure and revenues issued by the accounting of RPPS with the provision of revenue and expenditure established by the actuarial study, observing the provisions established by the legislation that Guides such activities. As for the results achieved, the data that qualifies the state of resources and efforts to achieve effectiveness in the attainment of the targets set out in the actuarial study in order to guarantee the security of the Fund raised. The RPPS of Sapeaçu during the studied period was not successful in the reach of the actuarial goals in any of the period, the inverse of the balance there is an increase of expenses and a loss of revenue due to the failure of such goals. A more technical look is needed in relation to the importance of care in relation to the actuarial study of the Social welfare Regime, since not the attainment of the actuarial targets and a discrepancy between what should happen and what really happens, not Worrying about only covering the cost of the present obligations but understanding the need for the continuity of future costs, since such funds represent the social security server that expects to have the end of their labour activities, such as Main and/or perhaps only source of income that will have it.