Estudo comparativo da licitação por pregão eletrônico no Instituto Federal Baiano de Governador Mangabeira (IFBAIANO) e na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

Abstract

Para que a Administração Pública alcance seu objetivo de atender as necessidades da coletividade por meio da realização de atividades-meio e finalísticas através da atuação de seus agentes públicos, a mesma necessita realizar o procedimento de compras públicas, que se difere da forma como as empresas particulares adquirem seus bens e serviços para alcançarem seus objetivos. A Administração Pública para adquirir bens e serviços públicos necessita realizar processo licitatório, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a própria Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 8.666/93, norma que institui os procedimentos, e princípios aplicados as aquisições de bens e serviços públicos, e as modalidades de licitação, tais como: convite, tomada de preços, concorrência, concurso e leilão. Mas essas não são as únicas formas de aquisição de bens serviços públicos, pois para complementar as cinco modalidades de licitação tradicionais foi criado o Pregão presencial, uma forma de aquisição que proporcionou a Administração Pública mais celeridade, economicidade e desburocratização. Em evolução demandou-se uma forma ainda mais rápida e econômica e diante disto foi criado o Pregão eletrônico, que além de proporcionar maior transparência, celeridade e economicidade, possibilita maior concorrência entre os fornecedores, e diminui as chances de conluio entre os mesmos. Diante do exposto a presente pesquisa tem como objetivo geral: comparar os resultados de pregões eletrônicos no Instituto Federal Baiano de Governador Mangabeira (IFBAIANO) e na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) quanto aos critérios de tempo e economicidade entre os períodos de 2015 a 2016. No que se refere à metodologia esta pesquisa quanto aos objetivos será descritiva e quanto ao delineamento assumirá o caráter de estudo de caso, já quanto à abordagem é classificada como quali-quantitativa, se mostrando qualitativa na coleta de percepções de atores do processo de compras e quantitativa no uso de médias de tempo e valor dos processos. Para elaborar esta pesquisa foram revisados artigos científicos, livros, o próprio site do Comprasnet, dentre outras fontes. Foram aplicados roteiros de entrevistas semiestruturadas com servidores de cada órgão que atuam no setor de compras e licitações e foram analisados processos de pregões eletrônicos de cada órgão Federal citado entre os períodos de 2015 a 2016 para análise documental de acordo com os objetivos. Foi analisado de forma comparada o desempenho dos pregões eletrônicos da UFRB e do IFBAIANO quanto aos critérios de tempo e economicidade entre os períodos de 2015 a 2016. Levou-se em consideração a estrutura tecnológica para realização dos pregões eletrônicos, a capacitação dos servidores, entre outros fatores qualitativos envolvidos no processo de compras eletrônicas nestes órgãos federais, contribuindo para a gestão pública. Portanto concluiu- se que os pregões realizados na UFRB são mais econômicos e tempestivos que no IFBAIANO, embora essas características tenham sofrido uma queda em seu desempenho do ano de 2015 para 2016._____________________________________________________________________________ ABSTRACT: In order for the Public Administration to achieve its objective of meeting the needs of the community through the performance of medium-term activities through the actions of its public agents, it must carry out the public procurement procedure, which differs from the way companies private individuals acquire their goods and services to achieve their goals. The Public Administration to acquire public goods and services needs to carry out a bidding process, in accordance with the provisions of the Federal Constitution and the Law on Procurement and Administrative Contracts No. 8.666 / 93, which establishes the procedures and principles applied to the acquisition of goods and public services, and the modalities of bidding, such as: invitation, pricing, competition, tender and auction. But these are not the only ways of acquiring public goods, since in order to complement the five traditional bidding modalities, the Pregão presencial was created, a form of acquisition that provided the Public Administration with more speed, economics and bureaucracy. In evolution, an even faster and more economical form was demanded, and the Electronic Auction was created, which, in addition to providing greater transparency, speed and economy, allows greater competition among suppliers, and reduces the chances of collusion between them. In view of the above, the present research has as general objective: to compare the results of electronic previews in the Federal Institute of Baiano of Governador Mangabeira (IFBAIANO) and in the Federal University of the Recôncavo of Bahia (UFRB) regarding the criteria of time and economy between the periods of 2015 to 2016. Regarding the methodology, this research regarding the objectives will be descriptive and as to the design will assume the character of a case study, since the approach is classified as quali-quantitative, showing qualitative in the collection of perceptions of process actors and quantitative in the use of averages of time and value of processes. To elaborate this research were reviewed scientific articles, books, the own site of Comprasnet, among other sources. Semistructured interview scripts were applied to each agency's employees in the purchasing and bidding sector, and electronic pre-registration processes of each Federal agency quoted between the periods from 2015 to 2016 were analyzed for documentary analysis according to the objectives. The performance of UFRB and IFBAIANO electronic precincts was compared in terms of the time and economics criteria between the periods of 2015 and 2016. The technological structure for electronic pre-screenings, the qualification of servers, other qualitative factors involved in the electronic procurement process in these federal agencies, contributing to public management. Therefore, it was concluded that the trading sessions held at UFRB are more economical and timely than in IFBAIANO, although these characteristics have suffered a decline in their performance from 2015 to 2016.