Responsabilidade civil a respeito dos processos judiciais odontológicos : percepção do cirurgião dentista docente

Abstract

Devido as transformações que a odontologia brasileira vem vivenciando, a prestação de serviço odontológico atual não mais se baseia em uma relação de confiança entre o cliente e o cirurgião-dentista, o que era determinante na escolha do profissional pelo paciente. A massificação dos serviços bucais, que são vendidos por convênios e empresas, e a proliferação de faculdades odontológicas vêm lançando no mercado de trabalho profissionais competitivos, com tempo limitado e produção demasiada, acarretando em desentendimentos e no acréscimo em relação a quantidade de demandas judiciais contra essa classe. O cirurgião-dentista encaixa-se no conceito de fornecedor, podendo ser acionado judicialmente pelo paciente, visto como consumidor desses serviços. Geralmente, os profissionais de saúde estão sujeitos às obrigações de ordem civis, penais e éticas. A responsabilidade civil, em especial, é o compromisso que o profissional tem de ressarcir e reparar perdas ou danos propiciados a outro, assegurando à vítima o retorno do prejuízo ocasionado. Nessa perspectiva, o objetivo desse estudo foi analisar o conhecimento dos docentes cirurgiões-dentistas de uma instituição de ensino superior quanto a sua responsabilidade civil profissional relativo aos processos judiciais odontológicos. Para tanto, foi realizado um estudo descritivo dos dados coletados através de questionários direcionados individualmente á 24 professores cirurgiões-dentistas do curso de odontologia da instituição contemplada, no ano de 2018. Os resultados demonstraram que 100% (n=24) dos respondentes possuem conhecimento acerca da responsabilidade civil e do código civil brasileiro, assim como consideram o tema relevante para o exercício da profissão. Em relação ao seu dever durante a primeira consulta, 12,5% (n=3) dos participantes acreditam que o dentista deve assegurar êxito nos resultados do tratamento ao paciente e 87,5% (n=21) acreditam que não. Sobre o aumento do número de processos contra profissionais de odontologia, 83,3% (n=20) conhecem casos de ações judiciais contra um dentista e 8,3% (n=2) já sofreram processos na área civil e ética. No que se refere ao instrumento de defesa que pode ser utilizado, 70,8% (n=17) responderam prontuário odontológico. Quanto à forma como orientam os seus pacientes acerca dos riscos do tratamento antes da sua realização, 50% (n=12) responderam que o fazem de forma escrita e oral. Diante das obrigações legais do dentista, 100% (n=24) garantiu que tem conhecimento que o odontológico pode responder perante o Conselho de ética, Justiça civil e Justiça criminal. Conclui-se que os cirurgiões-dentistas docentes demonstraram ter conhecimento a respeito dos temas que envolvem responsabilidade civil, código de defesa do consumidor e código civil brasileiro, assim como afirmam a importância dessas temáticas. O aumento de processos movidos contra os profissionais da área tem sido notado pelos participantes, e a maioria possui conhecimento sobre o assunto e a importância de um prontuário odontológico bem estruturado, a fim de se resguardar contra possíveis ações judiciais.