Controladoria pública municipal: estudo no núcleo de controle interno do município de Cabaceiras do Paraguaçu - Bahia

Abstract

A sociedade civil ao longo do tempo vem se aprimorando e se tornando exigente em relação aos atos púbicos, uma vez que a fiscalização dos atos praticados pela Administração Pública se tornou algo mais acessível aos usuários. Diante desse cenário o controle interno municipal se torna uma ferramenta importante para a sociedade, na oportunidade de se fiscalizar, inspecionar, verificar e acompanhar todo ato praticado pelo gestor público. Além disto, o controle interno tem como objetivo avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, controlar o orçamento, avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos públicos. Nesse sentido o presente trabalho tem como principal objetivo identificar as atividades desenvolvidas pelo controle interno da Prefeitura Municipal de Cabaceiras do Paraguaçu-Bahia. Em relação à metodologia aplicada à pesquisa, quantos aos objetivos ela se classifica como descritiva, em razão que a autora não interfere nos fatos estudados, apenas procura identificar suas características, já quanto à abordagem ela é qualitativa, sendo iniciada por uma revisão bibliográfica. Através da entrevista, a qual foi o instrumento de coleta, foi possível verificar os procedimentos de controle interno adotados pela prefeitura, observar sua importância no cotidiano dos gestores, bem como as limitações existentes para um melhor desempenho do controle interno. Conclui-se que, mesmo não atingindo todos os preceitos da lei, a prefeitura desempenha de forma satisfatória as atividades inerentes ao controle interno, sendo de grande importância sua existência para o processo de gestão. As limitações detectadas devem ser sanadas com o treinamento do pessoal responsável e a contração de profissionais que possam auxiliar o profissional controller no melhor desempenho das suas atividades. ________________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT Civil society over time has been improving and becoming demanding in relation to pubic acts, since the inspection of the acts practiced by the Public Administration has become something more accessible to the users. Given this scenario, municipal internal control becomes an important tool for society, in the opportunity to inspect, inspect, verify and follow up on any act practiced by the public manager. In addition, internal control aims at evaluating the achievement of the goals set in the multi-year plan, controlling the budget, evaluating the effectiveness and efficiency of budgetary, financial and asset management in public agencies. In this sense the present work has as main objective to identify the activities developed by the internal control of the Municipality of Cabaceiras do Paraguaçu-Bahia. Regarding the methodology applied to the research, how many to the objectives it is classified as descriptive, because the author does not interfere in the facts studied, only seeks to identify its characteristics, since the approach is qualitative, being initiated by a bibliographical review. Through the interview, which was the instrument of collection, it was possible to verify the internal control procedures adopted by the city hall, to observe their importance in the daily life of the managers, as well as the existing limitations for a better performance of the internal control. It is concluded that, even though it does not fulfill all the precepts of the law, the city hall performs satisfactorily the activities inherent to the internal control, being of great importance its existence for the management process. The limitations detected should be solved by training the responsible personnel and contracting professionals who can assist the professional controller in the best performance of his activities.