A substituição tributária e os reflexos na arrecadação municipal do ISSQN: estudo no município de Santo Antonio de Jesus – Ba 2017

Abstract

Para manter as estruturas e as atividades governamentais, a principal fonte de recursos da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios é proveniente dos impostos. Dentre os que competem a esfera municipal, destaca-se o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), por compor grande parte das receitas tributárias desse ente político. Como decorrência, pode-se ressaltar a necessidade da adoção de medidas para uma melhor e regular fiscalização, as quais possam viabilizar o aumento da arrecadação desse imposto. Para isso, existem mecanismos legais que podem reduzir a evasão fiscal, como a prática da substituição tributária, a qual se atribui a responsabilidade de recolhimento do imposto a um terceiro, que será o tomador do serviço ou intermediador. Diante da relevância do tema para a gestão municipal, o presente estudo tem como objetivo geral analisar os reflexos da prática da substituição tributária na arrecadação do ISSQN no município de Santo Antônio de Jesus – BA. Para alcançar o objetivo proposto, a conduta metodológica apresenta um caráter descritivo, a qual, após detalhamento das características do fenômeno, estabelece a relação entre o objeto de estudo e os reflexos na receita municipal. Tecnicamente, o delineamento como estudo de caso, observa como ocorrem os fatos relevantes à pesquisa no ente público, sendo promovido a análise da legislação federal e municipal, bem como a revisão literária da respectiva bibliografia. Quanto à abordagem, é qualitativa, pois correlaciona a tríade citada com os dados da receita municipal no período de 2008 a 2017, para consistente e melhor análise. Espera-se com a pesquisa contribuir para o entendimento da substituição tributária, dentro da dinâmica do Município de Santo Antônio de Jesus – BA, esclarecendo os principais pontos da legislação vigente, além de afirmar a relevância da substituição tributária como ferramenta para aumento da receita com impostos, assim como prática importante para redução da evasão fiscal em outros municípios da região. Nesse sentido foi possível identificar com os resultados da pesquisa que a substituição tributária tem de fato relevância nas práticas de arrecadação e fiscalização do ISSQN no município e contribui de maneira muito positiva na dinâmica do imposto citado. _____________________________________________________________________________________ ABSTRACT: To maintain government structures and activities, the main source of resources of the Union, the States, the Federal district, and the municipalities is derived from taxes. Among those competing in the municipal sphere are the tax on service of any kind (ISSQN), for composing much of the tax revenues of that political entity. As a result, the need for the adoption of measures for a better and regular surveillance can be undertaken, which can make it possible to increase the tax collection. For this, there are legal mechanisms that can reduce tax evasion, such as the practice of tax substitution, which is attributable to the liability of collecting the tax to a third party, who will be the taker of the service or broker. Given the relevance of the theme for municipal management, the present study aims to analyze the reflexes of the practice of tax substitution in the collection of the ISSQN in the municipality of Santo Antônio de Jesus-BA. To achieve the proposed objective, the methodological conduct presents a descriptive character, which, after detailing the characteristics of the phenomenon, establishes the relationship between the object of study and the reflections in the municipal revenue. Technically, the designation as a case study, observes how the facts relevant to the research are occurring in the public, being promoted the analysis of the federal and municipal legislation, as well as the literary revision of the respective bibliography. As for the approach, it is qualitative, because it correlates the triad cited with the municipal revenue data in the period from 2008 to 2017, for consistent and better analysis. The research is expected to contribute to the understanding of the tax substitution, within the dynamics of the municipality of Santo Antônio de Jesus – BA, clarifying the main points of the current legislation, and affirming the relevance of the tax substitution As a tool to increase revenue with taxes, as well as important practice to reduce tax evasion in other municipalities in the region. In this sense it was possible to identify with the results of the research that the tax substitution has indeed relevance in the practices of collection and supervision of the ISSQN in the municipality and contributes in a very positive way in the dynamics of the quoted tax.