A execução da despesa pública por suprimento de fundos: procedimentos na utilização do cartão de pagamento do governo federal na Embrapa

Abstract

Para a realização de uma despesa pública, desponta como regra geral o processo licitatório, o qual está subordinado a etapas que vão desde o planejamento orçamentário e financeiro até a sua execução e aplicabilidade. No entanto, existem despesas que possuem caráter de excepcionalidade, dada a sua inadequação ao procedimento regular. Para esses casos, pode-se utilizar o Suprimento de Fundos (SF). Logo, o objetivo do presente estudo é analisar os procedimentos utilizados pela EMBRAPA/CNPMF para execução da despesa pública na modalidade de SF através do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF). Para alcançar o objetivo, inicialmente foi realizada uma pesquisa bibliográfica em livros, legislações e artigos científicos, criando assim uma revisão de literatura, o que deu o caráter da pesquisa de natureza descritiva e com abordagem qualitativa. O delineamento deste trabalho foi composto de estudo de caso, onde o instrumento de coleta de dados utilizado foi por meio de análise documental, nos processos fiscais de SF referente aos exercícios de 2016 e 2017. Foi acessado também o Portal da Transparência para obtenção de dados referente aos processos a título de SF realizado nesses períodos. Para análise desses processos, foi aplicado um check list adaptado e elaborado através da cartilha do SF disponibilizada pela Controladoria Geral da União – CGU. Em busca de uma confirmação dos resultados foi realizado também uma análise nos dados que constam no portal da transparência o que permitiu o confronto das informações, a fim de fazer uma comparabilidade entre os dados obtidos. Através do check list foi possível obter informações sobre o atendimento da legislação quanto a sua utilização, desde a autorização até a prestação de contas. Os resultados da pesquisa apontam os direitos e obrigações que os gestores e supridos da entidade devem exercer no uso do SF. Notou-se que houve um decréscimo com relação à utilização desse mecanismo, pois, em 2016 o fluxo de transações efetuadas foi bem maior comparado a 2017. Notou-se também que a unidade mantem controle sobre seus adiantamentos, que as despesas são empenhadas no elemento 30 material de consumo e 39 serviços de terceiros, estando de acordo com a legislação. A pesquisa destaca as possíveis contribuições para o melhor entendimento sobre a forma de realizar dispêndios públicos com a utilização do SF na EMBRAPA/CNPMF, esclarecendo os principais pontos da legislação vigente, além de contribuir para uma exata compreensão dos procedimentos e da relevância da utilização do CPGF na execução da despesa pública, o que pode contribuir para sua melhor utilização em outros órgãos federais. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT: In order to carry out a public expense, the bidding process starts as a general rule, which is subordinated to steps ranging from budgeting and financial planning to execution and applicability. However, there are expenses that have exceptional character, given their inadequacy to the regular procedure. For these cases, you can use the Funds Supply (SF). Therefore, the objective of the present study is to analyze the procedures used by EMBRAPA / CNPMF to execute the public expenditure in the modality of supply of funds through the Payment Card of the Federal Government (CPGF). In order to reach the objective, a bibliographical research was first carried out in books, legislations and scientific articles, thus creating a literature review, which gave the character of the research of descriptive nature and with qualitative approach. The design of this work was composed of a case study, where the data collection instrument used was through documentary analysis in the fiscal processes of SF for the 2016 and 2017 fiscal years. It was also accessed the Transparency Portal to obtain data regarding to SF proceedings carried out in those periods. For the analysis of these processes, a checklist adapted and elaborated through the SF booklet made available by the General Controller of the Union - CGU was applied. In search of a confirmation of the results, an analysis was also made of the data contained in the transparency portal, which allowed the comparison of the information, in order to make a comparison between the data obtained. Through the checklist it was possible to obtain information about compliance with the legislation regarding its use, from the authorization to the accountability. The results of the research indicate the rights and obligations that the managers and suppliers of the entity should exercise in the use of SF. It was noted that there was a decrease with respect to the use of this mechanism, since in 2016 the flow of transactions was much greater compared to 2017. It was also noticed that the unit maintains control over its advances, that the expenses are committed in the element 30 consumer material and 39 third-party services, being in accordance with the legislation. The research highlights the possible contributions to a better understanding of how to make public expenditures using SF in Embrapa / Cnpmf, clarifying the main points of current legislation, as well as contributing to an accurate understanding of the procedures and relevance of the use of the CPGF in the execution of public expenditure, which may contribute to its better use in other federal agencies.