Os diferentes procedimentos da aquisição de bens por dispensa de licitação na Embrapa / CNPMF.

Abstract

A licitação é o meio utilizado por entidades públicas para que sejam efetuadas as aquisições e contratações, porém há casos específicos em que é dispensável a realização da licitação, nessas ocasiões utiliza-se a inexigibilidade ou a dispensa de licitação. A dispensa de licitação, objeto da presente pesquisa, pode ser realizada por dois procedimentos diferentes, o método tradicional que fora adotado desde a implementação da lei 8.666/1993 ou através da cotação eletrônica, que foi regulamentada através da Portaria nº 306/2001 como uma forma de buscar maior transparência, redução de custos e agilidade nos processos de aquisição. Neste contexto o trabalho objetivou avaliar comparativamente em relação à tempestividade, economicidade e competitividade como ocorre o processo de aquisição de bens em situações de dispensa de licitação na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA/CNPMF), situada na cidade de Cruz das Almas - BA. Para alcançar esse objetivo realizou-se uma pesquisa descritiva, de caráter quali-quantitativo, através de um estudo de caso, onde foi feito um levantamento da quantidade de processos de dispensas tradicionais e por cotação eletrônica, realizados na EMBRAPA durante os anos de 2009 a 2016, para a realização de uma amostragem estatística definindo os processos para a análise documental e tabulação dos dados necessários para as devidas comparações. Os dados foram identificados através da análise de processos constantes no sitio de compras governamentais e de processos físicos presentes na unidade. Os resultados encontrados demonstraram que a cotação eletrônica, no período de estudo se mostrou mais vantajosa para a EMBRAPA do que a dispensa tradicional, visto que obteve uma maior tempestividade, pois em desenvolvimento, obteve prazos menores de realização; obteve números maiores de fornecedores participantes, demonstrando elevada competitividade; e também obteve mais economicidade, pois a média de valores dos anos foi menor que o método tradicional. _____________________________________________________________________________________ ABSTRACT: The bidding is the means used by public entities to make acquisitions and contracting, but there are specific cases in which the bidding is unnecessary, in those occasions, mechanisms such as the unenforceability or the waiver of bidding are used. The bidding waiver, subject of the present study, can be carried out by two different procedures, the traditional method that had been adopted since the implementation of law 8.666/19933 or through electronic quotation, which was regulated by the Ministerial Directive no. 306/2001 as a way to achieve higher transparency, cost reduction and agility in acquisition processes. In this context, the objective of this work was to evaluate comparatively the timeliness, economicity and competitiveness of the process of acquisitions of goods in situations of exemption from bidding at the Brazilian Agricultural Research Corporation (EMBRAPA/CNPMF), located in the city of Cruz das Almas – BA. In order to achieve this objective, a quantitative and qualitative descriptive research was carried out through a case study, where the number of traditional dispensing processes and electronic quotation processes carried out at EMBRAPA during the period from 2009 to 2016 was estimated, to perform a statistical sampling, defining the processes for documentary analysis and tabulation of the necessary data for the appropriate comparisons. The data were identified through the analysis of processes contained in the site for governmental purchases and physical processes present in the unit. The results showed that the electronic quotation in the studied period was more advantageous for EMBRAPA than the traditional dispensation, since it obtained greater timeliness, since in development, it obtained shorter periods of execution; obtained higher number of participating suppliers, showing high competitiveness; and also obtained more economicity, since the average values over the years were lower than the traditional method.