Transparência na gestão fiscal e suas possíveis correlações com indicadores socioeconômicos: um estudo nos municípios do Recôncavo Baiano

Abstract

A transparência das ações do governo promove o fortalecimento da sua relação com a sociedade e permite aos cidadãos o acompanhamento e fiscalização das ações públicas. Para tanto existem leis que regulamentam e torna obrigatória a prática da transparência dos órgãos públicos, no Brasil essa idéia teve início na Constituição Federal, com marco importante a partir da instituição Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, 2000) complementada pela Lei da Transparência (LT, 2009), alterando dispositivos referentes à transparência na LRF. Quanto ao acesso a informação, foi instituída a Lei de Acesso a Informação (LAI, 2011), que regulamenta a divulgação das informações que promovem a transparência. O cumprimento das leis pode ser verificado por meio do Índice de Transparência Fiscal Eletrônica (ITFE), um instrumento desenvolvido por Santana Junior (2008), que analisa os portais eletrônicos calculando o seu índice de transparência, tendo como base os critérios exigidos. Os indicadores socioeconômicos são fatores externos que podem influenciar no resultado do ITFE, nas três esferas governamentais. O âmbito municipal é o que possibilita um contato mais próximo da população para a fiscalização dos atos de governo e avaliação de indicadores socioeconômicos que interferem na qualidade de vida. Diante da importância, econômica e social, do Recôncavo para o estado da Bahia, o objetivo desse estudo é analisar a correlação entre o ITFE dos municípios do Recôncavo Baiano com seus respectivos indicadores socioeconômicos. Para atingir o objetivo da pesquisa será utilizado um estudo descritivo e explicativo, com delineamento de um estudo de caso de abordagem quantitativa. Para tanto será calculado o ITFE dos portais eletrônicos dos 33 municípios do recôncavo baiano e será feito um levantamento dos cinco principais indicadores socioeconômicos dos mesmos municípios: IDH-M, PIB per capita, taxa de alfabetização, população total e receita total arrecadada no ano de 2017. Considerando o ITFE como variável dependente, os indicadores socioeconômicos como variáveis independentes e utilizando o método estatístico de Correlação, serão verificadas as possíveis relações entre o ITFE e os indicadores socioeconômicos. O pressuposto básico que norteia esta pesquisa é a hipótese de que quanto maior for o valor dos indicadores socioeconômicos maior será o ITFE. Com esses resultados espera-se contribuir com estudos que visam o acompanhamento da transparência das prefeituras e incentivo da participação popular como agente fiscalizador das ações dos gestores públicos. Podendo ser útil para criação de políticas públicas que contribuam com a qualidade de vida da população do Recôncavo Baiano. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT: The transparency of government actions promotes the strengthening of its relationship with society and allows citizens to monitor and supervise public actions. Therefore, there are laws that regulate and make mandatory the practice of transparency of public agencies, in Brazil this idea began in the Federal Constitution, with an important milestone from the institution Fiscal Responsibility Law (LRF, 2000) complemented by the Law of Transparency (LT, 2009), altering devices related to transparency in the LRF. Regarding access to information, the Law on Access to Information (LAI, 2011) was established, which regulates the dissemination of information that promotes transparency. Compliance with laws can be verified through the Electronic Fiscal Transparency Index (ITFE), an instrument developed by Santana Junior (2008), which analyzes electronic portals by calculating their transparency index, based on the required criteria. Socioeconomic indicators are external factors that may influence the outcome of the ITFE at all three levels of government. The municipal scope is what makes possible a closer contact of the population for the inspection of the acts of government and evaluation of socioeconomic indicators that interfere in the quality of life. Given the economic and social importance of the Recôncavo to the State of Bahia, the objective of this study is to analyze the correlation between the ITFE of the municipalities of Recôncavo Baiano and their respective socioeconomic indicators. To reach the research objective, a descriptive and explanatory study will be used, with the outline of a quantitative approach case study. In order to do so, the ITFE of the electronic portals of the 33 municipalities of the Bahia Recôncavo will be calculated and a survey will be made of the five main socioeconomic indicators of the same municipalities: HDI-M, GDP per capita, literacy rate, total population and total revenue collected in the year 2017. Considering the ITFE as a dependent variable, socioeconomic indicators as independent variables and using the statistical method of Correlation, the possible relationships between the ITFE and socioeconomic indicators will be verified. The basic assumption underlying this research is the hypothesis that the higher the value of socioeconomic indicators, the higher the FHI. With these results, it is hoped to contribute with studies that aim at monitoring the transparency of city halls and encouraging popular participation as a fiscalizing agent of the actions of public managers. It may be useful for the creation of public policies that contribute to the quality of life of the population of the Recôncavo Baiano.