Condições de trabalho docente: uma análise da construção da carreira do pedagogo na rede municipal de ensino de Cabaceiras do Paraguaçu - Bahia

Abstract

A presente pesquisa teve por finalidade abordar as conquistas da carreira docente, enfatizando a valorização dos profissionais da educação escolar, o piso salarial nacional para os profissionais da educação pública, que são direitos garantidos na Lei 11.738/2008, que instituiu a criação dos planos de carreira dos educadores, estabelecendo o ingresso exclusivamente por concurso público, por meio de provas e títulos. Nessa perspectiva, objetivou analisar as atuais conquistas do Pedagogo com a instituição do Plano de Carreira Docente na referida Lei e como essas conquistas vêm sendo cumpridas no Município de Cabaceiras do Paraguaçu- BA. Além de enfatizar a Lei, a pesquisa buscou também compreender a atual legislação nacional que institui a obrigatoriedade da construção dos planos de carreira dos educadores da rede pública e as conquistas da categoria, identificando a percepção dos Pedagogos efetivos do magistério público do Município de Cabaceiras do Paraguaçu sobre a política que norteia sua condição docente no intuito de conhecer o documento, e as condições remunerativas garantidas a esse público. Partindo de uma abordagem qualitativa, utilizou-se das pesquisas documental, bibliográfica, virtual e de campo, com intuito de conhecer, compreender e refletir sobre a construção e efetivo cumprimento dessas políticas no citado município. Pode-se constatar que a luta pelos direitos da carreira docente no Brasil e na Bahia não é recente e remota. No século passado desde os anos 40, as políticas de garantias dos direitos ao Plano de Carreira já vinham sendo constituídas e, a partir de 1988 com a atual Constituição, deverão ser cumprida em todo território Nacional até o ano 2016, por determinação do PNE (2014-2024). Por essa pesquisa, ficou evidente que existem associações e sindicatos que assumiram as marchas para os direitos das categorias de docentes no Brasil e na Bahia, como ANFOPE, CNTE, APLB, entretanto, pode-se afirmar que nem todos os municípios brasileiros e baianos cumprem com essa política de estado. O município de Cabaceiras do Paraguaçu conta com um Plano de Carreira construído recentemente, mas nem todos os Pedagogos que atuam como docentes conhecem acompanharam sua implantação ou leram o texto do mencionado documento. ________________________________________________________________________________________ This research expected to attend to the achievements of the teaching profession by emphasizing the enhancement of professional education, the national minimum wage for professionals in public education, which are rights guaranteed by Law 11,738 / 2008, which established the creation of plans career educators, setting the admittance exclusively by public tender, through tests and titles. From this perspective, it aimed at analyzing the current schoolmaster's achievements with the institution of the Lecture Career Plan based on the law and how these achievements have been fulfilled in the municipality Cabaceiras of Paraguaçu - BA. In addition to emphasizing the law, the survey also sought to understand the current national legislation establishing the obligation of construction of the career paths of teachers from public and achievements category, identifying the perception of effective Educators of the public teaching of Cabaceiras Municipality of Paraguaçu on the policy that guides its educational condition in order to meet the document, and remunerative conditions guaranteed to the public. Starting from a qualitative approaching, it was used the documentary research, literature, virtual and field, aiming to recognize, understand and reflect on the construction and effective implementation of these policies in the said municipality. It can be seen that the struggle for the rights of the teaching profession in Brazil and Bahia is not recent and remote. In the last century since the 40s, the policy guarantees of the rights to the Career Plan had already been formed and, from 1988 to the present Constitution, shall be complied with throughout the national territory by the year 2016 for determining the PNE (2014-2024). For this research, it became clear that there are associations and unions who took the marches for the rights of categories of teachers in Brazil and Bahia, as ANFOPE, CNTE, APLB, however, it can be said that not all municipalities from Brazil and Bahia meet with this state policy. The municipality Cabaceiras of Paraguaçu count on Career Plan built recently, but not all schoolmasters who work as teachers know, accompanied its implementation or read the text of that document.